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"Projeto 31 de março”. Novo Banco cria "task force" para a comissão de inquérito

30 dez, 2020 - 13:07 • Lusa

Objetivo do grupo de trabalho é dar resposta ao “fluxo de documentação” solicitada pela comissão parlamentar de inquérito. A operação montada para a resposta da entidade bancária poderá ter um custo superior a 3,25 milhões de euros.

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O Novo Banco anuncia a criação de uma equipa especial de mais de 40 colaboradores, liderada pelo presidente executivo, António Ramalho, para responder “ao fluxo de documentação” solicitada pela comissão parlamentar de inquérito.

“O Novo Banco criou uma equipa especial com mais de 40 colaboradores, liderada pelo CEO, para poder responder com a máxima rapidez a todas as solicitações dos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou quaisquer outras que surjam nos próximos meses”, informou a entidade, em comunicado.

Segundo o Novo Banco, este projeto recebeu o nome de “31 de março” e surgiu para dar “para dar resposta ao fluxo de documentação que se espera vir a ser solicitado, com o objetivo de assegurar a entrega atempada de todos os pedidos”, evitando “qualquer atraso à data de 31 de março, e assim permitir o cumprimento dos contratos e compromissos internacionais para a capitalização do banco”.

A equipa especial conta ainda com a participação dos administradores executivos Mark Bourke, Rui Fontes e Luísa Soares da Silva, envolvendo também responsáveis de diferentes áreas de 12 departamentos.

“O Novo Banco acredita que esta sobreposição de auditorias e inquéritos constitui uma oportunidade para encerrar de vez as polémicas artificiais criadas durante o ano de 2020, permitindo divulgar em total transparência os diversos contratos firmados em 2017”, defendeu o banco que resultou do resgate ao falido Banco Espírito Santo (BES).

O banco considerou que os documentos solicitados pela CPI, pela auditoria Deloitte, pelo Fundo de Resolução e pelo Tribunal de Contas, “darão a conhecer à opinião pública os detalhes do plano de restruturação que tem vindo a ser cumprido de forma atempada pelo Novo Banco e pela sua liderança”.

“O ‘Projeto 31 de março’ permitirá ainda ao Novo Banco divulgar publicamente a totalidade das operações que não puderem ser suficientemente explicitadas nas sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito, esclarecendo todas as questões”, acrescentou.

A documentação solicitada no âmbito da comissão de inquérito pode ultrapassar o milhão de páginas, estimou o Novo Banco, e a operação montada para a resposta da entidade bancária poderá ter um custo superior a 3,25 milhões de euros.

Terminou na segunda-feira o prazo para os grupos parlamentares entregarem os requerimentos com a listagem de documentos a que pretendem aceder e de audições a solicitar, no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco.

O presidente da comissão, Fernando Negrão, disse que até dia 6 de janeiro as listagens de documentos e entidades a ouvir serão distribuídas por todos os partidos e apelou ao cumprimento destes prazos para que a comissão possa funcionar "com o ritmo necessário".

A comissão "deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias", e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o "período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]", o "período antecedente e relativo à alienação", o "período após alienação" e ainda pretende "avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público".

Os partidos com assento parlamentar solicitaram a audição de dezenas de personalidades, entre as quais os antigos ministros das Finanças Mário Centeno e Maria Luís Albuquerque, ou o "hacker" Rui Pinto e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

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