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Solução para Novo Banco pode não passar por retificativo, diz João Leão

03 dez, 2020 - 18:23 • Lusa

Ministro das Finanças espera que o Presidente da República não envie fiscalização de todo o Orçamento para 2021 ao Tribunal Constitucional.

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O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse hoje que a alternativa à anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco não tem "necessariamente que passar" por um orçamento retificativo em 2021.

"Se houver, por intervenção dos tribunais, uma decisão de que Portugal tem de cumprir o contrato, no quadro do orçamento do ano 2021, Portugal encontrará a capacidade para executar, sem necessariamente ter que passar por um retificativo", disse hoje aos jornalistas João Leão.

O governante português, que falava ladeado pelo ministro francês da Economia, Finanças e da Recuperação, Bruno Le Maire, após uma reunião entre ambos, acrescentou ainda que "na altura certa" será tomada "a solução adequada", sem detalhar hipóteses concretas.

"Nós tranquilizámos as entidades europeias de que vamos conseguir fazer com que o Estado português honre os compromissos e o contrato que assinou, e desta forma conseguimos evitar que se crie instabilidade", disse João Leão.

Segundo o ministro, "tudo será resolvido no próximo ano e Portugal honrará os seus compromissos e os contratos que assinou".

Já acerca do Orçamento do Estado para 2021, João Leão considerou satisfatório caso o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não envie fiscalização de todo o documento ao Tribunal Constitucional.

"Coisa diferente é se entendemos que aquela norma concreta [relativa ao Novo Banco] suscita questões de constitucionalidade. São questões diferentes, mas achamos que o orçamento, como um todo, não deve ser enviado, nesta fase, para o Constitucional", aditou João Leão.

"É importante termos o orçamento a funcionar no início do ano para nos dar os instrumentos necessários para combater a crise económica", concluiu.

O plenário do parlamento confirmou na semana passada a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, e da abstenção do CDS-PP e do PAN.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, já tinha admitido, em declarações à Rádio Renascença e à RTP, que o Governo pode recorrer ao Tribunal Constitucional para analisar a proposta.

No parlamento, João Leão disse ainda que a proposta de anular a transferência para o Novo Banco "viola a Lei de Enquadramento Orçamental, que obriga o Estado a orçamentar os compromissos assumidos".

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