OE 2021. TAP poderá precisar de mais de 500 milhões de euros, diz ministro

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O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, admitiu nesta terça-feira que a transportadora aérea portuguesa poderá precisar de mais do que os 500 milhões de euros inscritos na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

Questionado acerca do valor inscrito pelo Governo, João Leão afirmou que "é um valor ainda indicativo e referencial".

"Não é o pior cenário, é o cenário indicativo que temos, é o cenário base. Pressupõe sempre a possibilidade de haver cenários mais negativos e menos negativos", admitiu o ministro na conferência de imprensa de apresentação do OE 2021, que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O Governo reservou um valor de 500 milhões de euros em garantias para a TAP, para que a empresa se possa eventualmente financiar no mercado, a juntar aos 1.200 milhões de euros já aprovados em empréstimos.

Plano de reestruturação entregue em novembro

O Governo prevê entregar o plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia em novembro, antes do prazo limite de meados de dezembro, revelou o secretário de Estado do Tesouro nesta terça-feira.

"A expetativa é de o plano de reestruturação esteja concluído mais cedo e que possa vir a ser apresentado à Comissão Europeia ainda durante o mês de novembro", referiu Miguel Cruz na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2021.

O governante lembrou que "o setor da aviação está a atravessar uma crise muito severa" e que as previsões para o setor "foram sendo revistas ao longo do tempo" desde o pedido do Estado à Comissão Europeia.

"As últimas projeções apontam para uma recuperação dos níveis que se viviam pré-pandemia, de 2019, para algures entre 2024 e 2025. Sendo o contexto de elevada incerteza, é preciso termos a noção de que esta situação é transversal para o conjunto das companhias aéreas", sustentou Miguel Cruz.

O secretário de Estado referiu ainda que a abordagem de reestruturação financeira e de ajustamento estratégico da TAP "depende de inúmeras variáveis, nomeadamente, e em primeiro lugar, da evolução da pandemia", mas também de como "a Comissão Europeia olhar para o setor e validar aquilo que sejam as perspetivas de reestruturação" também de outras companhias.

A pandemia de Covid-19 teve um impacto profundo nas operações da TAP que, à imagem do setor um pouco por todo o mundo, foi obrigada a paralisar a sua atividade durante vários meses.

Em 2 de julho, o Governo anunciou que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP,passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um "auxílio de emergência português" à companhia aérea TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às "necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso, entre os quais a apresentação de um plano de reestruturação até meio de dezembro.