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OE 2021

Governo corrige OE: 500 milhões são para a CP e não para o Fundo de Resolução bancária

12 out, 2020 - 23:51 • Sandra Afonso

Menos de três horas depois de entregue no Parlamento, proposta de Orçamento do Governo teve de ser corrigida. Condição do Bloco para aprovar OE 2021 é que não haja mais dinheiro injetado no Novo Banco.

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Menos de três horas depois de ter sido entregue no Parlamento, foi denunciado um erro no Orçamento do Estado para 2021, um empréstimo que afinal não é para o Fundo de Resolução mas para a CP - Comboios de Portugal.

Uma das condições do Bloco de Esquerda (BE) para aprovar o Orçamento é nem mais um cêntimo do Estado para o Novo Banco, através do Fundo de Resolução. Mas o documento inicialmente divulgado esta segunda-feira à noite incluía um “empréstimo de médio/longo prazo” no valor de 468,6 milhões de euros para o Fundo de Resolução bancária.

Esse empréstimo foi entretanto desmentido pelo Ministério das Finanças, com o gabinete de João Leão a explicar que não existe nenhum empréstimo para o Fundo de Resolução, mas sim para a CP. Não terá passado, portanto, de uma gralha.

No âmbito da venda do Novo Banco à Lone Star, o Fundo de Resolução ficou com 25% da instituição e com a responsabilidade de injetar dinheiro no banco. O mecanismo contingente incluído no acordo de venda prevê que o fundo cubra 3.890 milhões em perdas com ativos tóxicos herdados do BES.

Para fazer face a esta obrigação, o Fundo de Resolução tem recebido empréstimos do Estado, para serem pagos a 30 anos. Até hoje, já injetou 2.976 milhões de euros no Novo Banco, destes, 2.130 milhões foram entregues através de empréstimos do Tesouro.

Segundo o contrato, de 2017, o Novo Banco ainda pode receber mais 900 milhões de euros. No entanto, uma das condições do Bloco de Esquerda para aprovar este Orçamento do Estado é que não haja mais injeções estatais no Novo Banco.

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