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Banco de Portugal passa a supervisionar criptomoeda e outros ativos virtuais

08 set, 2020 - 17:01 • Sandra Afonso

Medida está integrada num novo regimento que transpõe diretiva da UE para a legislação portuguesa, com o objetivo de prevenir branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

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O Banco de Portugal (BdP) anunciou esta terça-feira que assumiu a supervisão de ativos virtuais como as criptomoedas.

A medida insere-se num novo regimento que vem aplicar uma diretiva da União Europeia (UE) para a prevenção de branqueamento de capitais e do financiamento de terrorismo e que põe um ponto final ao vazio regulatório que existia até agora.

O organismo liderado por Mário Centeno fica com a responsabilidade de prevenir estes crimes, mas não irá explorar outros domínios, “de natureza prudencial, comportamental ou outra”, adianta o BdP em comunicado.

Ainda de acordo com a nota agora publicada, a instituição irá centralizar o registo das entidades que exerçam "serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias ou entre um ou mais ativos virtuais", "serviços de transferência de ativos virtuais" e/ou "serviços de guarda ou guarda e administração de ativos virtuais ou de instrumentos que permitam controlar, deter, armazenar ou transferir esses ativos, incluindo chaves criptográficas privadas".

Desde 2018 que tanto o Banco de Portugal como o regulador da bolsa, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), têm vindo a alertar para os riscos das moedas virtuais, com recomendações aos intervenientes no mercado para que evitassem investir nestes ativos.

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