Estado terá de pagar mais 20% sobre o preço das ações da TAP, caso exija venda

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Caso force a nacionalização da TAP, o Estado terá de pagar o valor estipulado por uma avaliação independente das ações adquiridas à Atlantic Gateway, empresa que detém 45% do capital da companhia aérea, mais 20%, de acordo com uma cláusula incluída na reversão da privatização, assinada pelo governo de António Costa, em 2016.

O Governo pode avançar para a nacionalização da TAP, depois de, segundo o jornal "Expresso", a Atlantic Gateway, empresa privada detida por David Neeleman e Humberto Pedrosa, ter rejeitado as condições do empréstimo de até 1.200 milhões de euros que o Estado ia fazer.

Por enquanto, o processo ainda não está finalizado, garantiu o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos. Contudo, para já, o cenário mais provável parece ser o bloqueio. Se a situação se mantiver, o Estado deverá proceder à primeira opção de compra, prevista na cláusula 24 do Acordo Parassocial da TAP SGPS.

O que dita a cláusula 24 da reversão da privatização

"Caso se verifique uma situação de bloqueio que não seja solucionada entre as partes estão contempladas duas soluções:

a) Primeira opção de compra – A Parpública terá o direito de exigir à Atlantic Gateway que lhe venda todas as suas ações; e

b) Primeira opção de venda – A Atlantic Gateway terá o direito de exigir à Parpública que lhe compre todas as suas ações.

Preço da 1.ª opção de compra: Se for a Parpública a exercer o direito, as ações da Atlantic Gateway serão vendidas à Parpública ao preço que resulte de uma avaliação independente, acrescido de 20% ao seu valor (vide n.º 6 da cláusula 24ª do Acordo Parassocial e de Compromissos Estratégicos da TAP SGPS).

Preço da 1.ª opção de venda: Se for a Atlantic Gateway a exercer o direito, as ações da Atlantic Gateway serão vendidas à Parpública (Estado) pelo montante resultante de avaliação independente (n. º7 da cláusula 24ª)."

Nacionalização controlada ou forçada

O negócio entre o Estado e a Atlantic Gateway terá falhado porque, segundo o "Eco", o Governo queria que 217 milhões de prestações acessórias dos privados passem a capital social, condição que David Neeleman não aceita. Sendo o norte-americano o maior entrave, o Estado poderá avançar para uma nacionalização controlada.

Neste cenário, compraria a posição de David Neeleman e manteria Humberto Pedrosa como acionista privado. Contudo, como dita a cláusula 24 do acordo de reversão da privatização, nesse caso, o Estado teria de pagar ao empresário norte-americano o preço das suas ações, estipulado por uma avaliação independente, mais 20% sobre esse valor.

Caso não haja acordo, o Estado poderá recorrer à nacionalização forçada. Aí, adquiriria as ações não só de David Neeleman como de Humberto Pedrosa, que sairiam do Conselho de Administração da TAP SGPS.

No entanto, o problema da cláusula 24 não só se mantém, como se agrava: o Estado teria de pagar o preço dos 45% de capital detido pela Atlantic Gateway, novamente estipulado por uma avaliação independente, mais 20%.