Regressa regra de uma entrada por cada saída na função pública

Está de volta a regra de uma entrada por cada saída na função pública. O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) elimina a norma que previa que só entrasse um funcionário público quando saíssem dois, dando assim resposta a uma reivindicação dos sindicatos dos trabalhadores do Estado.

Este reforço já não acontecia há mais de uma década.

Segundo o PEES, no capítulo dedicado à Capacitação da Administração Pública, está previsto “reforçar e rejuvenescer os quadros da Administração Pública”, através do “recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas na Administração Pública baseado na regra ‘1 para 1’, tendo em conta a previsão de aposentações”.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, reúne-se esta segunda-feira com estruturas sindicais para análise da situação relacionada com a pandemia Covid-19 e discussão do programa plurianual para a administração pública.

De acordo com a convocatória enviada aos sindicatos, a ordem de trabalhos da reunião integra dois pontos, sendo o primeiro a análise global da situação de emergência de saúde pública, devido à pandemia, e o segundo os pontos a desenvolver no âmbito do programa plurianual para a administração pública, previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

No final de maio, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica, Alexandra Leitão, voltou também a assumir que não pode garantir que seja possível manter o compromisso do aumento salarial de 1% para a função pública previsto para 2021.