07 jun, 2020 - 12:41 • Lusa
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O custo das medidas para reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) este ano, que incluem a contratação de quase 3.000 profissionais de saúde até dezembro, ronda os 100 milhões de euros.
A previsão é do Governo e está no Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), publicado no sábado à noite em Diário da República.
Este plano prevê a contratação de quase 3.000 profissionais de saúde até dezembro, para aumentar a capacidade de resposta do SNS nas suas diferentes dimensões, e contempla o aumento das consultas hospitalares – após os cancelamentos devido à pandemia de Covid-19 – com foco nas especialidades com maior espera.
O limite máximo do pagamento por produção adicional interna às equipas deverá aumentar de 55% para 95% do valor da primeira consulta.
Idêntica medida está prevista para as cirurgias, através do aumento do limite máximo do pagamento por produção adicional interna às equipas, de 55% para 75% "do valor dos episódios agrupados em Grupos de Diagnósticos Homogéneos", aplicável a todas as situações em que os tempos máximos de resposta garantidos se encontram ultrapassados, “com enfoque nas especialidades e procedimentos com maiores listas de inscritos para cirurgia".
Para os profissionais de saúde estão, neste capítulo, destinados 33,7 milhões de euros (7,7 milhões para a recuperação de toda a atividade de primeira consulta perdida e 26 milhões de euros para recuperação de 25% da atividade cirúrgica de doentes).
Para o reforço da medicina intensiva, está previsto um montante de 26 milhões de euros.
O reforço da rede laboratorial tem inscritos 8,4 milhões de euros, no sentido de alargar a capacidade de testagem para “detetar o eventual reaparecimento" do vírus da Covid-19 "e responder de forma célere a novos surtos”.
No âmbito da valorização dos profissionais do SNS, estão estimados encargos financeiros de 29 milhões de euros, de abril a dezembro, repartidos por:
O Governo sublinha no documento a necessidade das novas contratações, em função das necessidades de reforço devido à pandemia e das aposentações – em 2019, aposentaram-se, em média, 43 assistentes operacionais e 20 assistentes técnicos por mês.
Nos quatro primeiros meses de 2020, a média de aposentações subiu para 57 assistentes operacionais e 30 assistentes técnicos.
O executivo pretende também reforçar a vigilância epidemiológica e simplificar processos, bem como “valorizar os médicos de saúde pública que exercem funções de autoridades de saúde, compensando a disponibilidade e responsabilidade" – uma rubrica que tem inscritos 700.000 euros.
Nas redes de informação em sistemas de saúde podem ser investidos até 6,8 milhões de euros.
“Pretende -se, entre outros aspetos, promover a aquisição de equipamento informático para o SNS, de modo a garantir o acesso universal aos meios tecnológicos adequados pelos estabelecimentos de saúde e doentes internados ou em domicílio, necessários à aplicação de mecanismos de telessaúde, designadamente, teleconsulta e telemonitorização, exceto quando tal não for clinicamente adequado ou tecnicamente possível, permitindo ainda o acompanhamento não presencial por videochamada de familiares de doentes internados”, nos termos do diploma.
O Programa de Estabilização Económica e Social, que visa responder à crise provocada pela pandemia de Covid-19, foi aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros e publicado no sábado à noite em Diário da República.
Na próxima terça-feira, dia 9 de junho, o Governo vai aprovar a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020, um Orçamento Suplementar tendo em conta os efeitos da pandemia na economia portuguesa.
Covid-19
Será também consolidada a situação laboral de 2.80(...)
No âmbito da valorização dos profissionais do SNS, estão estimados encargos financeiros de 29 milhões de euros, de abril a dezembro, repartidos por:
O Governo sublinha no documento a necessidade das novas contratações, em função das necessidades de reforço devido à pandemia e das aposentações – em 2019, aposentaram-se, em média, 43 assistentes operacionais e 20 assistentes técnicos por mês.
Nos quatro primeiros meses de 2020, a média de aposentações subiu para 57 assistentes operacionais e 30 assistentes técnicos.
O executivo pretende também reforçar a vigilância epidemiológica e simplificar processos, bem como “valorizar os médicos de saúde pública que exercem funções de autoridades de saúde, compensando a disponibilidade e responsabilidade" – uma rubrica que tem inscritos 700.000 euros.
Nas redes de informação em sistemas de saúde podem ser investidos até 6,8 milhões de euros.
“Pretende -se, entre outros aspetos, promover a aquisição de equipamento informático para o SNS, de modo a garantir o acesso universal aos meios tecnológicos adequados pelos estabelecimentos de saúde e doentes internados ou em domicílio, necessários à aplicação de mecanismos de telessaúde, designadamente, teleconsulta e telemonitorização, exceto quando tal não for clinicamente adequado ou tecnicamente possível, permitindo ainda o acompanhamento não presencial por videochamada de familiares de doentes internados”, nos termos do diploma.
O Programa de Estabilização Económica e Social, que visa responder à crise provocada pela pandemia de Covid-19, foi aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros e publicado no sábado à noite em Diário da República.
Na próxima terça-feira, dia 9 de junho, o Governo vai aprovar a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020, um Orçamento Suplementar tendo em conta os efeitos da pandemia na economia portuguesa.
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