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​Erros e atrasos do Governo nos pedidos de "lay-off" abrem cenário “catastrófico” às PME

30 abr, 2020 - 11:45 • Luís Aresta

A confederação do setor entende que o Governo não tomou as medidas necessárias, no devido tempo. A consequência é o risco de sobrevivência. Ministro da Economia reconheceu que a Segurança Social não conseguiu processar todos os pedidos de "lay-off". Ordem dos Contabilistas denuncia que erros da Segurança Social deixarão milhares de trabalhadores sem salário em abril.

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O presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) é arrasador, face ao reconhecimento do Governo de que a Segurança Social não teve capacidade de resposta aos pedidos “lay-off” apresentados pelos empresários.

Em entrevista à Renascença, Jorge Pisco revela que o setor está perante “um fim de mês muito complicado, numa situação para a qual tínhamos alertado há já algum tempo e o Governo acaba por nos dar razão. O Governo não tomou as medidas necessárias e atempadas, e estamos no dia 30 de abril sem as empresas receberem os subsídios, os trabalhadores sem poderem receber os seus salários; estamos aqui com um grande problema”.

O presidente da CPPME assinala incoerências entre os discursos do ministro da Economia Siza Vieira e da ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho, no que respeita ao número de candidaturas ao “lay-off”, à análise dos processos e à disponibilização das verbas para concluir que o resultado de tudo isto “é um cenário catastrófico em que as empresas não sabem como sobreviver”.

Jorge Pisco interroga-se sobre como retomar a atividade nas empresas, quando estas estão em falta para com os trabalhadores, por força dos atrasos do governo nos apoios ao “lay-off”: “Reabrir nestas condições, não tendo respondido às medidas que tinham apresentado, é uma situação muito complicada”.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas denunciou, à Renascença, erros da Segurança Social no processamento dos pedidos de "lay-off". Paula Franco sublinha que a situação é inadmissível e que o Governo devia admitir que, afinal, os trabalhadores que estão em "lay-off" só vão receber o salário em maio.

"Houve um resvalar do prazo de pagamento para maio e é isso que tem de ser dito, independentemente da forma como os processos foram enviados. Inclusivamente os contabilistas receberam notificações a dizer: 'O seu processo está bem, mas envie outra vez'. Ora, isto não é, obviamente, admissível."

Para a próxima segunda-feira está prevista a reabertura ao público de algumas atividades económicas, nomeadamente no ramo automóvel, cabeleireiros e esteticistas.

O presidente da CPPME, Jorge Pisco, sublinha que a quatro dias dessa reabertura “o que se sabe é pela comunicação social”, assinalando que os empresários aguardam pelas “medidas que o Governo vai tomar, porque oficialmente elas ainda não são conhecidas”. Na realidade, “as empresas estão sem dinheiro e sem saber como funcionar”, conclui.

Confira aqui é o calendário e as informações já conhecidas sobre o que reabre (e o que não reabre) e em que condições o farão. Os prazos finais serão decididos em Conselho de Ministros e comunicados ao país esta quinta-feira.

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