Fixar salário mínimo único para a UE “está fora de questão”

O comissário do Emprego e Direitos Sociais tomou a iniciativa de fazer uma consulta pública com vista a criar um quadro legal de salários mínimos justos na Europa, mas suscitou críticas de parceiros sociais em Portugal. Em entrevista ao “Eco”, Schmit mostra-se surpreendido com a reação de alguns sindicatos perante a iniciativa e garante que a Comissão não vai fixar o valor dos salários mínimos dos Estados-membros.

“Está absolutamente fora de questão fixar um salário mínimo para toda a UE ou um salário mínimo comum. A ideia é que cada país que tem um salário mínimo — já que há países que apenas têm um sistema baseado em convenções coletivas – permita aos assalariados terem uma vida decente”. Basicamente com base em indicadores como o da pobreza ou o do salário-médio, entre outros. Daí a surpresa com a reação de um ou outro sindicato português: “Não é tanto Portugal que está na mira — porque Portugal decidiu aumentar regularmente o salário mínimo –, mas países que têm um salário mínimo bastante inferior ao português. (...) Os salários nesses países, sobretudo da Europa central e de leste, em alguns casos são muito baixos e não acompanharam a evolução do custo de vida e das mudanças económicas e é com esses países que queremos discutir adaptações”, afirmou o luxemburguês Nicolas Schmit.

O agora comissário e antigo ministro do Trabalho no Luxemburgo recomenda a Portugal que ajuste “o mais rapidamente possível” o sistema de pensões para garantir a sustentabilidade dentro de 20 anos.

Já sobre o impacto da Covid-19, afirma que, se crise do coronavírus prosseguir, pode afetar, e muito negativamente, o turismo e o emprego, incluindo em Portugal. Mas garante que a Europa tomará “as medidas necessárias” para que o choque do vírus seja o menor possível. “Alguns setores serão mais afetados do que outros”, reconhece. “Serão afetados todos os que estão muito dependentes da China. É claro que todas as indústrias que vendem muito à China terão um impacto porque as exportações para a China vão abrandar. Mas ao mesmo tempo todas as indústrias que compram muito à China vão também ter um impacto porque em parte estas indústrias chinesas estão atualmente bloqueadas e não podem fazer entregas”.

Diz o comissário que “há também um setor que vai ter um grande impacto se o vírus prosseguir o seu caminho, e que é o setor do turismo. Tudo o que toca o turismo, transportes. Já há os primeiros sinais porque há muito menos turistas, nomeadamente da China, o que custa milhões de pernoites na Europa e, portanto, já tem um impacto”.