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Mário Nogueira quer recuperação de tempo de serviço no Orçamento do Estado

13 dez, 2019 - 14:49 • Manuela Pires , Filipe d'Avillez

O líder da FENPROF insiste ainda na questão da aposentação ao fim de 40 anos, sem qualquer penalização.

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A dois dias do Orçamento do Estado chegar à Assembleia da República, Mário Nogueira apresentou as propostas que quer ver no documento.

As reivindicações são antigas. A primeira é a contagem integral do tempo de serviço, faseada em quatro anos: “Para que isso aconteça devem ser recuperados por ano 598 dias. Nos quatro anos recuperaram-se os seis anos e seis meses. Nós defendemos que deve ficar previsto no Orçamento do Estado deste ano a recuperação de 598 dias de um total de 2,393.”

A segunda tem a ver com o tempo de aposentação. “Todos os professores que já completaram 40 anos de descontos e de serviço– porque já é o que a lei prevê – possam aposentar-se sem penalização, nem de idade nem do fator de sustentabilidade”.

A FENPROF quer ainda que até ao final da legislatura os professores com três anos de serviço entrem nos quadros e, por último, aumentar o financiamento público na educação.

Em 2002 era 5,2% do PIB, mas agora é 3,6%. Os sindicatos vão lançar uma campanha para que chegue aos 6% em 2023.

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