Bruxelas ameaça Portugal com tribunal devido aos carros importados

Em causa está a depreciação dos veículos oriundos de outros Estados-membros. Segundo a Comissão Europeia a legislação nacional não tem em conta esta perda de valor.

Portugal é acusado de tributar mais os veículos usados importados do que os carros em segunda mão comercializados no mercado português.

Bruxelas deu, agora, um mês ao Governo para alterar o imposto do registo automóvel, caso contrário avança com o processo de infração para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Portugal já foi condenado pelo Tribunal de Justiça europeu, a 16 de junho de 2016. Na altura já foi considerado que a versão anterior do imposto era contrária ao direito da UE.

Portugal alvo de sete procedimentos em cinco áreas

Neste momento, a Comissão Europeia tem sete procedimentos a decorrer contra Portugal, em diferentes fases, que vão de pareceres e recomendações, a notificações.

Estão distribuídas por cinco áreas: energia (normas de segurança de base), ambiente (reciclagem de navios e proteção das águas marinhas), mercado interno, indústria, empreendedorismo e PME (qualificações profissionais), mobilidade e transportes (transporte terrestre de mercadorias perigosas e transporte rodoviário), bem como fiscalidade (imposto de registo automóvel).