PCP critica “escandaloso aumento” de comissões bancárias na Caixa Geral de Depósitos

O PCP classifica como “escandaloso” o aumento das comissões bancárias pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), acusando o banco público de atuar como um privado e de fazer “um assalto aos utilizadores”.

“O Partido Comunista Português não só denuncia esta prática abusiva por parte da administração da CGD, como exige do Governo que, perante mais este atentado contra os direitos dos utilizadores do banco público, não se limite, mais uma vez, a afirmar que a gestão do banco é com a Comissão Executiva e que não se deve imiscuir nos atos de gestão corrente”, refere uma nota do gabinete de imprensa do PCP.

O PCP considera que a divulgação, na quarta-feira, do novos aumentos das comissões bancárias praticadas na Caixa Geral de Depósitos, a partir do início do próximo ano, “configura um assalto aos utilizadores do banco e confirma, mais uma vez, que o banco público é gerido como se de um banco privado se tratasse, com um único objetivo: aumentar os lucros não olhando aos meios para o atingir”.

“As decisões agora anunciadas, para além de uma prática abusiva, são injustas e de duvidosa admissibilidade porque em simultâneo passam a cobrar pela conta de serviços mínimos bancários, que não tinha qualquer custo, e premeiam os clientes com maiores rendimentos com uma redução dos custos”, criticam os comunistas.

O PCP defende que ao banco público se exige “uma intervenção que sirva de referência ao conjunto da banca e impeça neste setor práticas que, para além de abusivas, são cartelizadas e que por isso devem ser eliminadas”.

“É do banco público que estamos a falar, cujo único acionista é o Estado, um banco que deve ter um papel central no apoio à economia e às famílias e uma gestão exemplar na relação com os seus trabalhadores e os portugueses”, afirmou, considerando que as orientações agora adotadas são expressão “da submissão do país às imposições da União Europeia relativamente ao processo de recapitalização”.

A CGD informou na quarta-feira que vai cobrar 34 cêntimos mensais de comissão nas contas de serviços mínimos bancários a partir de janeiro de 2020, mas isenta quem ganha o salário mínimo.

Nos levantamentos de dinheiro ao balcão, e com caderneta (que deixou, em 14 de setembro, de constituir meio de movimentação de conta), o custo passou de 2,75 euros para 3 euros, e a atualização de caderneta duplicou, passando de 1 para 2 euros.

De acordo com o banco liderado por Paulo Macedo, os aumentos dão-se "com o objetivo de incentivar a substituição da caderneta por outros meios de pagamentos".

No entanto, e "numa política de proteção dos mais desfavorecidos, a Caixa isenta da comissão de levantamento ao balcão cobrança os clientes com mais de 65 anos, com rendimentos e património financeiro mais reduzidos", esclarece o banco.

Estas alterações ao preçário da CGD surgem no mesmo dia em que o banco público anunciou que a partir de 25 de janeiro de 2020 vai passar a taxar as transferências MB Way, mas deixa isentos 2,5 milhões de clientes.

Segundo o novo tarifário publicado na página na internet da CGD, que entra em vigor em 25 de janeiro do próximo ano, as transferências via MB Way vão passar a ser taxadas em 85 cêntimos, aos quais acresce 4% de imposto de selo (ficam em 88,4 cêntimos).