Tempo
|
A+ / A-

Mais de 18 milhões. Fundo de Estabilização da Segurança Social atinge valor recorde

12 abr, 2019 - 10:53 • Lusa

São dados do Ministério do Trabalho, divulgados no mesmo dia em que um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos indica que trabalhar até aos 69 anos é maneira mais eficaz de garantir pensões para todos.

A+ / A-

Veja também:


O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) ultrapassou, pela primeira vez, em março, o valor de 18 mil milhões de euros, tendo aumentado 3,3 mil milhões de euros em três anos, segundo o Ministério do Trabalho.

Aqueles 18 mil milhões de euros, que correspondem a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB) português, incorporam as transferências dos excedentes da Segurança Social para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que, em 2018, ascenderam a 1.500 milhões de euros.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social precisa, em declarações à agência Lusa, que as transferências para o FEFSS realizadas desde 2016 "representam 22% do total das transferências nestes 30 anos", o que "espelha o compromisso do Governo com o reforço da sustentabilidade da Segurança Social".

Para o reforço observado nestes últimos três anos contribuíram de forma decisiva vários fatores, nomeadamente a decisão de alocar ao Fundo os excedentes do orçamento da Segurança Social, que totalizaram 1.937 milhões de euros neste período, a realização de investimentos de 41 milhões de euros ou a criação de fontes alternativas de financiamento, adianta.

Entre estas fontes alternativas de financiamento estão o Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis, criado em 2017 e que incide sobre os imóveis das empresas não afetos à sua atividade e sobre os imóveis de particulares quando o seu valor ultrapassa os 600 mil euros, e uma parcela da receita do IRC. A consignação destas receitas permitiu canalizar para o FEFSS 170 milhões de euros.

Outros dos fatores que contribuiu para o reforço daquele Fundo foi a valorização de ativos que, de acordo com a mesma fonte oficial, rondou os 1.167 milhões de euros nestes três anos.

Entre o final de 2015 e o final de 2018, o valor do FEFSS aumentou cerca de 3.300 milhões de euros.

Perante esta evolução, no Orçamento do Estado para 2019 o Relatório da Sustentabilidade da Segurança Social adiou em mais 19 anos o horizonte de eventual aplicação do FEFSS face ao horizonte que se previa no Orçamento do Estado para 2015.

A recuperação do mercado de trabalho, com a diminuição do desemprego, o aumento do emprego e a valorização dos salários tiveram, por seu lado, um impacto positivo no crescimento das contribuições e quotizações para Segurança Social.

Em janeiro deste ano, as contribuições e quotizações aumentaram 229 milhões de euros face ao mesmo mês de 2018, correspondentes a uma variação homóloga de 8,3%, sendo este o aumento em termos anuais mais elevado desde 2001.

Trabalhar até aos 69 anos

Os dados sobre o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social surgem no mesmo dia em que é divulgados um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, segundo o qual aumentar a idade da reforma em três anos (para os 69) é a maneira mais eficaz de garantir pensões para todos.

O estudo, inovador, admite que a falência do sistema pode acontecer mais cedo do que o previsto – já a partir de 2027.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+