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Mexidas na lei laboral aprovadas sem assinatura da CGTP

30 mai, 2018 - 19:08

O aumento do período experimental para 180 dias é uma das medidas que recebeu luz verde na concertação social.

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A CGTP foi o único parceiro que esta quarta-feira não assinou o acordo de concertação social que introduz diversas alterações ao Código do Trabalho.

No final da reunião que decorreu esta quarta-feira, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, argumentou que o acordo não responde aos problemas da precariedade e na contratação coletiva.

“É verdade que em algumas propostas da CGTP há alguma evolução, nomeadamente nos contratos a prazo que passam de três para dois anos de limite, mais uma ou outra matéria, mas a causas continuam, no essencial, a ser as mesmas”, afirma Arménio Carlos.

O aumento do período experimental para 180 dias, o alargamento dos contratos de muito curta duração (entre 15 e 35 dias) a todos os sectores em vez de se limitarem ao turismo e agricultura, a caducidade das convenções coletivas e o banco de horas foram alguns dos motivos que levar a CGTP a não assinar o acordo.

Arménio Carlos espera agora que no Parlamento a situação seja corrigida. O secretário-geral da CGTP avisa que os partidos de esquerda têm que ter uma política de esquerda.

A UGT e as quatro confederações patronais deram o seu acordo às propostas de Vieira da Silva.

"Um bom acordo para o país"

À saída da reunião da Concertação Social, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou ser "um bom acordo para o país".

Vieira da Silva manifestou-se "convicto" de que as alterações ao Código do Trabalho acordadas entre a maioria dos parceiros terão um "amplo consenso" no parlamento, onde a discussão está agendada para 6 de julho.

"Não foi um acordo fácil de atingir dadas as matérias e os objetivos, mas creio que terá um impacto positivo na vida dos portugueses", disse Vieira da Silva.

Questionado sobre se espera poder contar com o apoio da esquerda para aprovar o pacote legislativo na Assembleia da República, o ministro sublinhou que "uma boa parte das medidas hoje aprovadas resulta de um trabalho em conjunto entre o Bloco de Esquerda, o Governo e o PS".

Porém, Vieira da Silva defendeu que num processo negocial como a Concertação Social "é preciso muitas vezes fazer compromissos", acrescentando que a decisão final caberá aos deputados.

"Estou convicto que o debate que vai ser feito [no parlamento] vai permitir encontrar um amplo suporte para estas mudanças", frisou o ministro do Trabalho.

Sobre a entrada em vigor das novas regras, o ministro disse que "a lei irá fixar os termos da sua transição" e adiantou que o Governo respeita o enquadramento legislativo, não tendo por hábito "legislar retroativamente", sinalizando que as alterações só serão válidas para o futuro e não para as atuais situações.

No caso do fim do banco de horas individual, por exemplo, será fixado o prazo de um ano após a entrada em vigor da nova lei para que as empresas acabem com esta possibilidade.

O Bloco de Esquerda (BE) considera inaceitáveis alguns dos anúncios feitos esta quarta-feira em matéria de legislação laboral e faz um ultimato ao Governo.

Os bloquistas nem querem ouvir falar do aumento do período experimental para 180 no caso dos jovens à procura do primeiro emprego e muito menos de uma nova figura de banco de horas por acordos a alcançar com os trabalhadores.

[notícia atualizada às 20h42]

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