Telecomunicações. Consumidores podem vir a pagar mais com redução da fidelização

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A empresa de telecomunicações Altice (que comprou a MEO) avisa que se o período de fidelização for reduzido de dois para apenas um ano, como querem os partidos políticos, serão os consumidores a pagar a fatura.

João Epifânio, administrador da Altice, argumenta que tal redução vai tornar as receitas mais imprevisíveis para a empresa, o irá traduzir-se em menos investimento em fibra ótica e tarifários mais altos.

“Tem que aumentar por via da menor previsibilidade de permanência dos clientes. Eu gostaria muito e tudo fazemos para que eles não aumentem, mas temos de ter em conta que hoje a tecnologia de ponta, a fibra nomeadamente, está a chegar a zonas mais recônditas e o que vamos estar a promover é uma assimetria de condições de acesso à tecnologia – e, por inerência, conectividade, cultura, informação – que eu acho que ninguém deseja”, defende na Renascença.

Vários partidos políticos já apresentaram no Parlamento os seus projetos de lei com vista a evitar que os clientes fiquem amarrados ao operador de telecomunicações durante tanto tempo e evitar abusos como os que têm motivado milhares de queixas (o setor das telecomunicações é, há anos, o que mais reclamações tem suscitado).

Atualmente, o período de fidelização é de dois anos, mas os partidos (nomeadamente, Bloco de Esquerda, PAN e Verdes) querem que seja reduzido para um.

O Bloco de Esquerda pretende que “seja clarificado, no momento da formação do contrato, quais são os motivos que justificam a desistência de fidelização e quanto é que valem esses motivos – que são custos de desinstalação e equipamento cuja posse transita para os clientes”, refere o deputado Paulino Ascensão.

“Conhecendo esses montantes, que justificam a fidelização, é calcular em quanto isso se reflete na mensalidade e também deve ficar claro no contrato que, uma vez amortizados esses custos iniciais, essa componente deve desaparecer simplesmente da mensalidade na renovação do contrato”, acrescenta.

Há cinco projetos de lei em sede de comissão parlamentar para rever, pela 13ª vez, a lei das telecomunicações eletrónicas.

O PSD apresentou também um projeto que não quer limitar os períodos de fidelização, mas apenas corrige aspetos menos conseguidos pela última revisão, feita há apenas ano e meio. O deputado social-democrata Joel Sá reconhece que foi o método seguido pelo legislador que abriu a porta aos abusos cometidos pelos operadores em matéria de fidelização.

Exceção na Europa

Segundo o jurista Luís Pisco, da associação para a defesa do consumidor Deco, o período de 24 meses de fidelização é uma exceção na Europa.

“Temos o caso da França, em que não há prazo de fidelização e existe uma taxa de rescisão de 49 euros para sair de qualquer operador de comunicações – penso que a Altice também terá essa regra em França”, refere o jurista, na Renascença.

“Na Dinamarca, existe um prazo de seis meses há mais de 10 anos; na Bélgica existe um período de fidelização máximo de 24 meses, mas com possibilidade de saída sem penalização ao fim de seis meses, portanto, ao final de seis meses posso sair quando quiser”, indica ainda.

Luís Pisco, Joel Sá, Paulino Ascensão e João Epifânio são convidados do programa de informação Em Nome da Lei, emitido aos sábados na Renascença, entre as 12h00 e as 13h00. Repete aos domingos, entre as 0h00 e a 1h00, e pode sempre consultar aqui no site.