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António Mexia diz que EDP cumpriu a lei e "não houve qualquer benefício"

06 jun, 2017 - 10:02

Presidente executivo marcou conferência de imprensa para defender o "bom nome" da EDP.

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António Mexia diz que EDP cumpriu a lei e "não houve qualquer benefício"
António Mexia diz que EDP cumpriu a lei e "não houve qualquer benefício"

O presidente da EDP, António Mexia, garante que a eléctrica não obteve qualquer benefício da parte do Estado nos contratos de apoio à produção de electricidade nem no domínio hídrico e recusa que “o bom nome da companhia” seja posto em causa.

As garantias foram dadas esta terça-feira de manhã, numa conferência de imprensa marcada para explicar o processo de investigação a rendas no sector energético, que levou a “uma visita de um Procurador da República do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), acompanhado de vários inspectores da Polícia Judiciária" à empresa, na sexta-feira.

António Mexia foi constituído arguido no processo (que surgiu a partir de duas denúncias, uma anónima e uma identificada), bem como João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, além do administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

São suspeitos de crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

Em causa estão os contratos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), que substituíram os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e o alargamento do prazo de exploração de três dezenas de barragens. O período de investigação vai de 2004 a 2014.

“Este processo não é novo”

O presidente da EDP sublinhou, esta manhã, que o processo em causa “não é novo” e que já “foi amplamente escrutinado ao longo de décadas”. Para o comprovar, apresentou uma cronologia de acontecimentos, documentada com Powerpoint.

Tudo começou em 1995, ano em que o Estado era o único accionista da EDP e “fixou uma rentabilidade para as não EDP e para a EDP”.

Nesse mesmo ano, mas para o “domínio hídrico”, ficou previsto “que a EDP, caso não ficasse com as centrais no final do contrato, teria direito ao valor de 1,35 mil milhões”, acrescentou.

Em 2004, para cumprir a legislação europeia, foram introduzidas alterações aos contratos, tendo sido nessa altura que os CMEC substituíram os CAE. O que se pretendeu? “Garantir a neutralidade do novo regime e o cumprimento das novas leis”, afirmou.

Os CMEC não eram compatíveis com as regras comunitárias no quadro da liberalização do mercado energético e foi preciso alterar os contratos para assegurar a neutralidade financeira, explicou.

Governo e Comissão Europeia entraram em negociações, Bruxelas “auditou o processo, aprovou-o em Setembro de 2004 e estabeleceu um montante máximo de compensações que nunca foi atingido até hoje”, destacou ainda.

"O regime dos CMEC era mais benéfico do que os CAE?", questionou. "Se o objectivo era neutralidade, não. Mas tinha associados novos riscos. Mais riscos. E qual a maior prova disto? É que todos os outros operadores, com excepção da EDP, recusaram a adopção deste mecanismo, que era obrigatório por lei. E a EDP foi a única entidade que respeitou a lei", sublinhou.

Por isso, e recordando que “era o Estado o principal accionista”, reiterou: “A EDP fez aquilo que lhe competia em 2004”.

"Não se pode pôr em causa o bom nome da companhia. Nunca”, concluiu.

Os CMEC são uma das designadas "rendas excessivas" da energia atacadas pela troika (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu), durante o programa de assistência financeira a Portugal.

Trata-se de um "pagamento adicional" sobre as receitas de mercado da EDP, com vista a garantir que a margem bruta angariada pela empresa em mercado seja idêntica à que havia sido contratada nos CAE, cuja cessação ocorreu em Junho de 2007, antes do arranque do funcionamento do mercado grossista de energia eléctrica, que aconteceu em 1 de Julho de 2007.

A cessação dos CAE foi formalizada numa cerimónia na barragem do Castelo de Bode, Tomar, pelo então ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho.

“Em 2007, houve alterações de mercado que levaram a uma redução do valor do CMEC inicial para a EDP de 75%, sujeito a ajustamentos anuais durante 10 anos. Não me parece que haja um benefício”, acrescentou António Mexia na conferência de imprensa.

EDP "pagou mais" do que estava fixado

No que toca às barragens, “está em causa a extensão da vida útil das centrais”, que continuam quando os contratos acabam.

Em 2004, “foi confirmado que, caso a EDP não ficasse com as centrais, teria direito a 1,35 mil milhões de euros” – verbas que, frisou, “não foram fixadas em 2007, mas em 1995 e revistas em baixa em 2004 para cumprir a lei” europeia.

Em 2007, e “ao contrário do que estava previsto”, a EDP acabou por pagar mais ao Estado: 2.100 milhões de euros, dos quais 759 milhões foram adicionais, face ao que tinha sido estipulado em 1995.

“Não vejo aqui qualquer benefício”, rematou António Mexia.

Em resumo, afirmou, “não houve claramente nenhum benefício para EDP em 2004, em negociações em que não era parte, nem em 2007, em processos que decorreram de obrigações legais. A EDP sempre cumpriu a lei e nem todos o fizeram”.

Da mesma maneira e no que toca às “rendas a partir de 2007, foram definidas em 1995 e revistas em baixa em 2004. Não há nenhuma decisão sobre isto que diga respeito à EDP e muito menos aos conselhos de administração aqui em causa”.

“Então porque se retoma o tema em 2007? Com a aproximação do mercado ibérico de electricidade (MIBEL), houve alterações necessárias a fazer para adequar a legislação às alterações do mercado”, acrescentou o presidente da EDP, destacando que, tal como em 2004, não foi uma iniciativa da empresa, mas resultante “de obrigações legais”.

Como tal, os arguidos no processo de investigação a rendas agiram como representantes legais dos órgãos a que presidem e as decisões em causa foram "colegiais".

António Mexia afirmou ainda que, “em 2013, a Comissão Europeia encerrou o processo” e, “em 2017, 15 de Maio, em relação ao segundo tema [barragens], considerou que a compensação paga pela EDP era compatível com as condições de mercado e concluiu que a metodologia financeira utilizada para avaliar o preço foi adequada e resultou num preço de mercado justo”.

“Por conseguinte, concluiu agora que a compensação paga pela EDP não envolve um auxílio de Estado”.

“Em resumo, os acordos celebrados com o Estado foram resultantes de decisões do Estado em 1995, a partir daí por obrigações legais e foram aprovados pelos órgãos competentes da EDP no cumprimento da lei e da ética. Actuámos com correcção em todos, não havendo nenhum benefício em nenhuma fase”, garantiu

Por isso, acrescentou, “as pessoas da EDP não podem aceitar que, com ligeireza, se ponha em causa o bom nome de pessoas e, sobretudo, o desempenho da companhia ao longo de décadas”.

Na fase de perguntas e respostas, o presidente da eléctrica referiu ainda que os dados transmitidos sobre o processo em 2004 foram lidos de um prospecto de privatização lançado nesse ano e criado para esclarecer dúvidas criadas sobre o assunto nessa mesma altura.

Protolocos com mais de 50 universidades

“Mas tem sido associado um segundo tema [a este processo] que tem a ver com o apoio a uma cátedra na Universidade de Colômbia”, afirmou António Mexia.

O presidente da eléctrica explicou que “a EDP mantém um conjunto de memorandos de entendimento com muitas instituições de ensino superior”, nomeadamente “nos mercados que lhe interessam”. Portugal é o país com “maior volume e mais instituições”, mas há também protocolos com Espanha, Brasil e Estados Unidos.

“Os EUA eram um mercado prioritário e tanto que hoje representam dois terços do nosso plano de negócios nas renováveis. Na altura, tínhamos comprado uma empresa, o nosso embrião nos EUA, e havia todo o interesse em debater as energias renováveis e alterações climáticas” no país.

“Essa discussão era feita apenas na Califórnia e quando aparece uma universidade reconhecida, das mais importantes, a querer isso achámos interessante”, explicou.

O protocolo incluía palestras, formação de quadros da EDP, bolsas de estudo – tudo “feito de uma forma muito clara e muito transparente”, garantiu, lembrando que a comunicação social foi convidada a ir assistir a aulas na Universidade de Colômbia.

Mexia lembrou ainda que a EDP já estava, “desde 2007 na Clinton Global Iniciative, onde, em 2010, apresentou um projecto que foi considerado um exemplo ao nível mundial. Portugal era um exemplo e os EUA eram um mercado importante”.

António Mexia remata a questão afirmando que o protocolo com a Universidade de Colômbia foi assinado por quatro anos e teve o valor de 300 mil dólares. “Fizemos recentemente um com a Universidade Nova de Lisboa com um montante mais alto”.

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  • Jonas Filipe
    07 jun, 2017 Loulé 16:42
    As comendas do Cavaco parecem embruxadas. Caem que nem tordos!!!!!!
  • Toninho Marreco
    06 jun, 2017 Ponte do Lima 23:46
    Pois está muito claro que não houve benefícios ... Há gente que tem a mania de atirar bocas assim sem mais nem menos ...Gente muito má ...Bem ...no meio disto tudo eu só não sei onde vai parar o dinheirinho de tantos impostos que pago e tanto me custa a ganhar .
  • Marco Almeida
    06 jun, 2017 Olhão 14:38
    Numa outra noticia na RR: A cessação dos CAE aconteceu há quase dez anos e foi formalizada numa cerimónia na Barragem do Castelo de Bode, Tomar, pelo então ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho. Manuel Pinho representou a decisão tomada em Conselho de Ministros no dia 15 de Março de 2007, que alterou o decreto-lei de 2004, fixando o preço das compensações a pagar à EDP em 50 euros o megawatt/hora (Mwh), ao contrário dos anteriores 36 euros por MWh. Ora bem se isto não é um beneficio é o quê, explica-me como se eu tivesse 5 anos.
  • Marquês de Púbol
    06 jun, 2017 Aveiro 14:25
    Só faltou dizer que os contribuintes é que deveriam ser constituídos arguidos por dívidas à EDP! Enfim: este Mexia, não sei porquê, tem qualquer coisa de Zeinal Bava. Cheira-me... há muito tempo!
  • xico
    06 jun, 2017 brides 13:08
    "todos" cumprem a lei,mas porque haverá sempre desconfianças?Porque haverá sempre arguidos depois de inspecções efectuadas?Se a lei fosse sempre cumprida não haveria necessidade."Se" a lei fosse clara,de certeza que ninguém conseguiria dar-lhe a "volta".
  • Manuel
    06 jun, 2017 Moura 13:00
    Este individuo é um dos que recebe milhões da EDP no final de cada ano e os portugueses a pagar a energia cada vez mais cara.
  • rosinda
    06 jun, 2017 palmela 12:24
    Se o homem naotem culpa de nada e nem esta intressado em abandonar o cargo porque raio lhe puseram um processo em cima! A comunicacao social e a investigacao que vao semear batata!
  • Luis
    06 jun, 2017 Lisboa 11:51
    Todos dizem sempre ser grandes cumpridores da lei. Só que depois.

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