24 fev, 2017 - 11:55
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio responsabiliza o Fisco pela não divulgação de estatísticas sobre transferências para paraísos fiscais.
Segundo a notícia avançada esta sexta-feira pelo “Diário de Notícias”, Paulo Núncio remete para a Autoridade Tributária (AT) a não divulgação pública entre 2011 e 2015 das estatísticas sobre transferências de dez mil milhões de euros de contas nacionais para paraísos fiscais.
Essa divulgação teria sido iniciada por ordem do seu antecessor, Sérgio Vasques, secretário de Estado no governo socialista de José Sócrates, mas não constitui um imperativo legal.
Diz o “DN” que a AT propôs em 2012 a Paulo Núncio a publicação dos dados das transferências para offshores relativos a 2011. O secretário de Estado escreveu "visto" nesse despacho.
Paulo Núncio, titular da pasta no governo PSD/CDS-PP e Rocha Andrade, actual secretário de Estado dos Assuntos fiscais, vão ao Parlamento na próxima quarta-feira prestar esclarecimentos sobre o caso.
O jornal “Público” noticiou na terça-feira que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.
O tema marcou o debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento, na quarta-feira, com António Costa a referir que foram detectadas “discrepâncias significativas” nas transferências para paraísos fiscais e assegurar que o executivo adoptou “normas” e “acordos” para controlar situações como esta.
O líder do PSD, Passos Coelho, afirmou esta quinta-feira que os sociais-democratas levarão “até às últimas consequências” o apuramento do caso, dizendo que farão o contrário da “ocultação” do Governo e maioria na Caixa.
PCP, BE e PEV exigiram o apuramento de responsabilidades políticas e o CDS-PP afirmou não ter medo de descobrir a verdade sobre as transferências para “offshore” quando o CDS tutelava os Assuntos Fiscais.
Além de pedir as audições urgentes de Paulo Núncio e Rocha Andrade, o PSD quer também ouvir os directores-gerais da Autoridade Tributária e Aduaneira que exerceram funções desde 2011, bem como do inspector-geral das Finanças.
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