BE contra perdão fiscal. “Não mudámos de ideias"

A líder do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, não concorda com aquilo que chama de “perdão fiscal”, medida aprovada em Conselho de Ministros que prevê perdão de juros e custas para quem pague as dívidas da segurança social e ao fisco.

“O Bloco de Esquerda nunca teve uma posição de ser favorável a perdões fiscais desta natureza e não mudámos de ideias. Achamos que a Galp não é uma empresa em dificuldades que precise de um perdão fiscal”, disse.

Em entrevista à SIC, Catarina Martins acrescenta que estes perdões fiscais podem “ter alguns efeitos nocivos na própria economia porque estamos a dizer às pessoas em última análise: ‘Podem não pagar impostos, que depois virá um perdão’”.

Catarina Martins deixou claro que o partido está a avaliar a resposta a dar ao Governo de António Costa.

“Estas medidas a serem aplicadas deviam ser só aplicadas em determinados casos com uma análise da absoluta necessidade disto, é completamente diferente uma família que foi vítima do desemprego e acumulou uma dívida e precisa de um plano de pagamentos especiais ao fisco ou à segurança social ou uma empresa que com a crise pode perder os postos de trabalho, acabou por acumular uma dívida e precisa de um plano ou fazer-se um perdão cego que serve para toda a gente, para quem precisa e para quem não precisa?”, questiona.

O Governo, por seu lado, recusa que esta medida seja apelidada de perdão fiscal, garantindo que as empresas e particulares terão de pagar todos os impostos em dívida. Prefere chamar-lhe uma isenção de juros e custas processuais.

Em comunicado, enviado esta quinta-feira, o executivo garante também que o objectivo não é o encaixe financeiro, mas preparar as empresas para se recapitalizarem a partir de Janeiro do próximo ano.

Nesta entrevista à SIC, Catarina Martins confirma ainda que o Orçamento do Estado para 2017 ainda “não está fechado”.