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Afinal, “perdão fiscal” não se aplica à Galp

07 out, 2016 - 00:46

O Governo confirma que aprovou um regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social e não lhe chama “perdão fiscal”.

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Ao contrário do que chegou a dizer o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, o regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social não se vai aplicar à Galp.

O “diploma não se aplica às contribuições extraordinárias, pela sua natureza. Assim, sempre que estejam em causa dívidas referentes a estas contribuições o programa aprovado não se aplica qualquer que seja o contribuinte. As restantes dívidas, em execução activa e em execução suspensa, integram-se no programa aprovado ontem no Conselho de Ministros”, esclarece à Renascença fonte do gabinete do Ministério das Finanças.

A petrolífera mantém um litígio com o Estado pelo pagamento de impostos: não pagou cerca de 100 milhões de euros ao fisco.

Questionado pela deputada do CDS, Cecília Meireles, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que foi a França ver a selecção numa viagem paga pela Galp, afirmou que a medida se aplica a todos.

“Não sei se fez ou não previamente o pagamento relativamente a esse processo em litígio. Posso dizer-lhe que este regime se aplica à dívida em execução activa e à dívida em execução suspensa. Portanto, qualquer contribuinte que esteja a litigar com o fisco e não tenha feito previamente o pagamento pode fazê-lo nos termos deste regime”, disse.

O Conselho de Ministros aprovou um regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social, podendo os contribuintes ficar isentos de juros se pagarem toda a dívida ou beneficiar de reduções se optarem pelo pagamento em prestações.

Entretanto, o Executivo recusa ter aprovado um perdão fiscal, garantindo que o objectivo do regime especial "não é o encaixe financeiro, mas preparar as empresas para se recapitalizarem a partir de Janeiro de 2017".

[actualizado às 02h20 com o esclarecimento do Ministério das Finanças que contraria a posição do secretário de Estado]

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  • Então...
    07 out, 2016 Porto 09:50
    Vamos lá ver se alguem se entende aqui. Então o gabinete do ministro das Finanças diz que esta medida não se aplica á GALP e o Secretário de Estado que foi passear com a empresa até Paris, vem a seguir dizer que se aplica a todos mas, que não sabe se a Galp pagou antes de contestar ou se a divida está em suspenso enquanto está em Tribunal...enfim, deve ter sido a viagem que lhe provocou amnésia...o responsavel por um processo de 100 Milhões não sabe em que ponto está? Incrivel e salutar ignorancia.
  • Filipe Pereira
    07 out, 2016 Canas de Senhorim 09:41
    Se eu tive-se uma pequena empresa estava bem folixado,!!! Mas essa deve ter ai primos tios e tias de quem está no poleiro, Vergonha da Classe Politica!
  • JEB
    07 out, 2016 LISBOA 09:23
    é o efeito de determinadas viagens a Paris...

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