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Comissão Europeia: Solução para Banif tem que proteger depósitos

14 dez, 2015 - 17:23

Bruxelas acompanha situação no Banif, "tanto a nível técnico como político".

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A Comissão Europeia considerou esta segunda-feira que qualquer solução a encontrar para o Banif terá que "assegurar a plena protecção dos depósitos garantidos" e a legislação da União Europeia (UE).

"A Comissão está em contacto estreito e construtivo com as autoridades portuguesas, tanto a nível técnico como político. Em todo o caso, qualquer solução terá que respeitar as leis da UE e assegurar a plena proteção dos depósitos garantidos", disse à Lusa o porta-voz do executivo comunitário para a Concorrência, Ricardo Cardoso.

A Comissão Europeia tem uma investigação em curso, mas Ricardo Cardoso não quer "antecipar o resultado ou o prazo para uma decisão".

Quanto a notícias sobre a eventual integração dos activos do Banif na Caixa Geral de Depósitos (CGD), fonte comunitária adiantou à Lusa que não pode fazer aquisições até ter terminado o período de restruturação, a 31 de Dezembro de 2017, uma regra que vigora desde 24 de Julho de 2013, no âmbito de ajudas de Estado à Caixa.

O Ministério das Finanças disse esta segunda-feira, ao início da madrugada, que está a acompanhar a situação do Banif, após a divulgação de notícias a dar conta de que o Estado se prepara para aplicar uma medida de resolução na instituição financeira.

"O plano de reestruturação do Banif, tal como é de conhecimento público, está a ser analisado pela DG Comp [Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia]. Paralelamente, decorre um processo de venda do banco nos mercados internacionais conduzido pelo seu Conselho de Administração. O Governo acompanha, como lhe compete, a evolução destes processos", lê-se no comunicado do Ministério das Finanças, divulgado depois de a TVI e o “Público” terem noticiado haver uma solução iminente para o Banif.

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