Lei permite ao Estado vender Banif com prejuízo

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O Estado pode não recuperar o dinheiro que injectou no Banif. A Lei permite vender o banco com prejuízo.

Segundo as condições do contrato celebrado com o banco, os 700 milhões de euros injectados em acções deveriam ser recuperados pelo tesouro, com juros, no entanto, o Estado poderá fixar um preço diferente e a posição poderá ser alienada abaixo deste valor, segundo avança o “Jornal de Negócios”.

O Banif está na posse de pareceres jurídicos que fundamentam essa possibilidade, mas será ainda necessária a “luz verde” de Bruxelas, que está a investigar o apoio estatal, e do Banco Central Europeu (BCE).

Nas últimas semanas, o valor dos títulos do banco caíram: cada acção vale agora 0,0019 euros.

Há, neste momento, um Plano Especial de Revitalização (PER) em curso. As dívidas a 14 credores ascendem a 26 milhões de euros. O próprio Banif totaliza mais de 90% dos créditos.

O Estado é accionista maioritário do banco com sede no Funchal desde 2012, ano em que injectou 700 milhões de euros.