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CNE lembra que inaugurações em dia de reflexão podem configurar propaganda

29 set, 2017 - 23:35

Comissão Nacional de Eleições tem recebido muitas queixas.

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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) declarou que no sábado, dia de reflexão para as autárquicas, não devem decorrer inaugurações com a presença de titulares de órgãos autárquicos ou candidatos, sobre as quais recebeu um "elevadíssimo número" de participações.

"Em face do elevadíssimo número de participações e queixas efetuadas a este órgão sobre a promoção de inaugurações, da mais variada natureza, para a véspera do dia das eleições - dia de reflexão -- com a presença de titulares de órgãos autárquicos ou de candidatos aos mesmos, a Comissão Nacional de Eleições entende que tais eventos não devem ocorrer por serem suscetíveis de prefigurar um ato de propaganda expressamente proibido num fim de semana eleitoral", refere a entidade em comunicado.

Hoje é o último de 11 dias de campanha para as eleições de domingo.

Cerca de 9,4 milhões de eleitores serão chamados a escolher os autarcas de 308 municípios e de 3.091 freguesias.

Esta é a 12.ª vez que os portugueses vão eleger os seus autarcas em 43 anos de democracia.

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