Défice cai e Governo garante que Portugal vai cumprir as metas para 2017

O défice totalizou 3.763 milhões de euros até Julho, um recuo de 1.153 milhões de euros face a 2016, graças ao aumento "expressivo" da receita de 3,2% e de uma "estabilização" da despesa, segundo as Finanças.

Numa nota à imprensa que antecipa a divulgação da síntese de execução orçamental até Junho pela Direcção-Geral de Orçamento (DGO), o gabinete tutelado por Mário Centeno realça que a "execução até Julho permite antecipar o cumprimento dos objectivos orçamentais de 2017".

De acordo com o Ministério das Finanças, "a evolução do défice resultou do aumento expressivo da receita de 3,2% e de um acréscimo da despesa de 0,5%", e o "excedente primário ascendeu a 1.726 milhões de euros, aumentando 1.377 milhões de euros".

E destacou: "A melhoria da execução orçamental em Julho reflecte a diluição da antecipação dos reembolsos fiscais, como já referido nas execuções orçamentais dos meses anteriores, e permite acomodar o impacto de alguns factores que, até ao final do ano, se irão traduzir num abrandamento do ritmo de melhoria do défice".

As Finanças sublinham ainda que "estes factores são, do lado da despesa, o actual perfil do pagamento do subsídio de Natal, com 50% em Novembro; e, do lado da receita, a não repetição da receita fiscal do PERES [Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado] e o acerto de margens financeiras com a União Europeia".

Do lado da receita, o executivo socialista assinala o "bom desempenho assente na evolução favorável da actividade económica", revelando que "a receita fiscal do subsector Estado aumentou 4,4% até Julho, valor substancialmente superior ao crescimento de 3% previsto em sede de Orçamento".

Já a receita bruta de IVA "manteve um crescimento expressivo de 6,9%", vinca o Governo, acrescentando que "as contribuições para a Segurança Social registaram um crescimento de 6,1%, as retenções na fonte de trabalho dependente em sede de IRS cresceram 4,1% e a receita de IRC cresceu 18,8%".

Quanto à despesa, as Finanças apontam para a "forte aposta no Serviço Nacional de Saúde [SNS] e no investimento público".

Os dados avançados mostram que "a despesa primária das AP [administrações públicas] estabilizou face a 2016, incorporando um aumento muito significativo de 28,8% do investimento (excluindo PPP [parcerias público-privadas])".

No que toca à despesa com pessoal, houve um aumento de 0,2%, mantendo-se a desaceleração que apresentou ao longo do último trimestre.

"A composição das despesas com pessoal reflecte ainda a prioridade no investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e da educação", refere o executivo, acrescentando que "a despesa do SNS aumentou 4,5% (mais 231 milhões de euros), o que revela a prioridade atribuída a este sector no seio das AP", refere o Governo.

No documento é ainda destacado que a "dívida não financeira e pagamentos em atraso mantêm trajectória de redução".

A dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 325 milhões de euros em termos homólogos. Por seu turno, os pagamentos em atraso diminuíram 41 milhões de euros face ao mesmo período de 2016.