PSD recua e retira proposta de alteração do regime jurídico das federações desportivas

O PSD decidiu retirar a sua proposta de alteração do regime jurídico das federações desportivas que tirava os sectores da arbitragem e da disciplina à Liga de Clubes, concentrando-os na órbitra da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

Fontes social-democratas disseram à Renascença que a proposta não merece o consenso dos partidos, o que leva o PSD a abdicar da iniciativa.

A proposta, que iria ser votada na quinta-feira, foi fortemente contestada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, cujo presidente, Pedro Proença, chegou mesmo a acusar o PSD de ter uma "agenda obscura".

A primeira reacção da Liga surgiu em comunicado, logo que foi revelada a intenção de retirar aos clubes, para entregar à direcção da FPF, a elaboração dos regulamentos de arbitragem e disciplina. O organismo presidido por Pedro Proença afirmava mesmo que se estava perante “um golpe infantil e covarde”.

No essencial, a proposta do PSD propunha uma alteração à redacção do Artigo 29.º do regime jurídico das federações desportivas, com o intuito de transferir a elaboração dos regulamentos de disciplina e arbitragem, que é detida pela Liga de Clubes, à Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

Essas são duas das três competências ainda na posse da Liga, além do regulamento de competições, o que significaria acabar quase na totalidade com as tarefas do organismo com sede no Porto, e do qual fazem parte os 33 clubes que disputam os campeonatos profissionais.

A proposta social-democrata, que contava com o apoio do CDS, foi apresentada na comissão parlamentar que tutela o Desporto, a chamada Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, mas a Renascença apurou que a polémica e contestação causadas levaram, já esta quinta-feira, o partido a retirar a proposta.

Assim, o texto que amanhã será votado já não incluirá a polémica alteração que, na essência, implicava a retirada à Liga de praticamente todos os seus poderes no futebol profissional.

FPF diz "não"

A FPF não vê necessidade de alterações legislativas que passem para o organismo a competência de elaborar os regulamentos de arbitragem e disciplina das ligas profissionais. A reacção é de uma fonte oficial do organismo à agência Lusa.

A mesma fonte oficial assegurou não ver razão para alterar a legislação sobre a partilha de responsabilidades com a Liga de Clubes, que, actualmente, obriga a que os regulamentos de disciplina e arbitragem sejam ratificados pela FPF, que pode aprová-los ou não.

A FPF, por várias vezes, não aprovou regulamentos apresentados pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, como o caso do sorteio dos árbitros ou, mais recentemente, sobre a proibição de cigarros eletrónicos nas áreas técnicas.