Sindicato dos juízes acredita em entendimento com o Governo

A Associação Sindical de Juízes (ASJ) acredita num entendimento com o Governo na negociação da revalorização das carreiras.

Em declarações à Renascença, esta sexta-feira, a presidente da associação, Manuela Paupério, revela que as negociações com o Ministério da Justiça irão decorrer até ao dia 21 deste mês, havendo já duas reuniões agendadas entre as partes, “uma para o dia 14, outra para o dia 21”.

“Abriu-se o processo e nós entregamos ontem [quinta-feira] no Ministério a nossa contraproposta. E agora vamos debater e negociar”, disse.

“Havendo de parte a parte vontade de chegar a um entendimento, provavelmente, esse entendimento vai ser obtido. Não em todos os pontos porque a negociação é assim mesmo, cada um tem que transigir em alguma coisa”, acrescentou Manuela Paupério.

A sindicalista contesta a tese do constitucionalista Jorge Miranda, que defende que os juízes não têm direito à greve. Num artigo de opinião desta sexta-feira no “Público”, Jorge Miranda refere que “os tribunais são órgãos de soberania” e que o “seu estatuto implica a restrição de alguns direitos”.

A presidente da ASJ lembra que os juízes já realizaram greve em três ocasiões e revela que nos próximos dias vão tornar público um estudo que cauciona a tese do direito à paralisação. “Os juízes têm direito à greve, já a fizeram três e não foi considerado ilegal", defende. Os juízes fizeram greve em 1988, 1993 e em 2005.

“É um entendimento, é uma maneira de ler a lei. Nós temos outra e até a vamos tornar pública”, adverte. “O que há é efectivamente pessoas que entendem que os juízes por serem titulares de órgãos de soberania não teriam direito a essa forma. A nossa intenção é tornar público esse estudo, feito pelo colega, ainda nestes dias próximos.”