04 abr, 2017 - 16:00
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O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública José Abraão diz que está em falta - e é necessário definir - o conjunto de critérios para a integração de precários.
O dirigente sindical diz que as declarações feitas esta terça-feira, em entrevista à Renascença, pelo primeiro-ministro, agradam aos sindicatos, mas lembra que não deixam os trabalhadores descansados em definitivo, porque subsiste a "preocupação quanto à forma como se vão definir as necessidades permanentes, que não pode ficar apenas dependente deste ou daquele dirigente".
"Daí a importância que damos à participação de comissões no âmbito do Ministério, para que estes casos possam ser avaliados”, sublinha José Abraão.
Na entrevista à Renascença, Costa disse que todos os precários reais (ou seja, que desempenhem funções permanentes) que forem identificados na Função Pública vão ser integrados, independentemente do número, garantindo ainda que não haverá concurso público para o efeito.
“O que deve haver é um mecanismo em que obviamente quem exerce funções permanentes em condições de precariedade e que tem todas as características próprias de um contrato de trabalho deve ver esse contrato de trabalho reconhecido”, explicou Costa.
Em relação à actual situação, Costa foi taxativo: “O Estado não está acima da lei e, portanto, deve cumprir a lei. E uma das regras fundamentais é que a precariedade é proibida, os contratos de prestação de serviços só devem ser utilizados para situações de prestação de serviços."
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