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Aborto. Movimento pede ao Governo “verdade” sobre programa “She Decides”

10 mar, 2017 - 16:33 • Filipe d'Avillez

Iniciativa do Governo holandês visa angariar financiamento para organizações que promovem ou praticam o aborto em países em desenvolvimento. Portugal diz que o apoio é só político.

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O movimento cívico “Com o nosso dinheiro, não!” exige que a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (SENEC) divulgue os documentos através dos quais aderiu formalmente à iniciativa “She Decides”.

Promovida pelo Governo da Holanda, a iniciativa tem por objectivo angariar financiamento para organizações internacionais e não-governamentais que promovem ou praticam o aborto no contexto do seu trabalho em países em desenvolvimento, compensando dessa forma os cortes de que serão alvo essas organizações por causa da restauração, pela administração de Donald Trump, da chamada "Política da Cidade do México", que impede o Governo Federal de apoiar financeiramente as mesmas.

Confrontada pela Renascença sobre o apoio a dar a esta iniciativa, a secretária de Estado Teresa Ribeiro garantiu que este é “sobretudo político” e que o Governo não vai canalizar dinheiro para qualquer organização que promova ou pratique o aborto nestes países.

Mas o movimento cívico “Com o nosso dinheiro, não!” manifesta dúvidas sobre a verdade das afirmações da secretária de Estado, dizendo que, mesmo que isso se confirme, o apoio político em si é criticável.

“O apoio político a uma linha hostil contra a Administração de um país amigo e aliado é criticável; mas já seria passo importante que, na verdade, o Governo português não financiasse com os nossos impostos uma mera agenda ideológica. Os partidos que o façam, se quiserem”, lê-se no comunicado.

“O Governo não pode abusar financeiramente dos portugueses e do seu esforço tributário. O apoio político mereceria somente discordância e crítica; já o financiamento merece repúdio, indignação, resistência”, dizem os activistas anti-aborto.

O movimento sublinha que o propósito da iniciativa “She Decides” é de angariar dinheiro. “Isto é, os Governos estão a financiar directamente e a promover recolha de fundos para os fins da ‘She Decides’, que incluem o apoio internacional ao aborto, medido em milhões por ano.”

“Um simples comunicado do Governo do Luxemburgo mostra de forma bem clara o que a SENEC anda a esconder. Dos oito países subscritores, a Suécia e a Finlândia comprometeram-se a canalizar 20 milhões de euros para apoiar a ‘She Decides’, ao passo que a Bélgica, a Dinamarca e a Holanda indicaram estar disponíveis para doar 10 milhões de euros para o mesmo efeito. Por seu turno, o Governo do Luxemburgo já revelou também publicamente o seu interesse em financiar esta iniciativa.”

Por essa razão, os membros da organização exigem que a secretária de Estado “mostre o seu despacho inicial em que está formalizada a decisão governamental de adesão à iniciativa holandesa” e também o “telegrama ou o ofício por que comunicou oficialmente ao Governo holandês a adesão à campanha ‘She Decides’”.

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