Como resolver a precariedade na Função Pública? Governo e sindicatos discutem soluções

A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, reúne-se esta segunda-feira com as estruturas sindicais da função pública para debater a resolução das situações de precariedade laboral na Administração Pública.

Ao longo da tarde, em encontro sucessivos, no Ministério das Finanças, a Federação dos sindicatos da Administração Pública (FESAP), a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) vão apresentar à governante a sua posição sobre o processo de regularização de vínculos anunciado pelo Governo.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, disse na semana passada que até Outubro estarão criados todos os instrumentos para a regularização dos trabalhadores com vínculos precários a prestar serviço na Administração Pública Central.

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, que inclui a constituição de comissões de avaliação em cada ministério, que irão analisar "caso a caso" todas as situações de precariedade laboral.

As estruturas sindicais da função pública há muito que reivindicam a resolução dos casos de precariedade na Administração Pública, mas ficaram descontentes por não terem sido ouvidas pelo Governo antes de ser planeado o processo de regularização.

O Governo apresentou no início do mês o relatório relativo ao "levantamento de todos os instrumentos de contratação atípica utilizados pelos serviços da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.

O Ministério das Finanças identificou 89.406 trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Pública Central e empresas públicas e, até Março, vai quantificar os precários existentes neste universo, segundo o relatório.

Do total identificado, a maioria diz respeito a contratos de trabalho a termo resolutivo (69.988), seguidos de contratos de prestação de serviços (12.834), de bolsas de investigação (3.662), de contratos de emprego-inserção (1.834) e estágios remunerados (793).