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Como resolver a precariedade na Função Pública? Governo e sindicatos discutem soluções

13 fev, 2017 - 07:21

Ministério das Finanças identificou 89.406 trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Pública Central e empresas públicas.

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A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, reúne-se esta segunda-feira com as estruturas sindicais da função pública para debater a resolução das situações de precariedade laboral na Administração Pública.

Ao longo da tarde, em encontro sucessivos, no Ministério das Finanças, a Federação dos sindicatos da Administração Pública (FESAP), a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) vão apresentar à governante a sua posição sobre o processo de regularização de vínculos anunciado pelo Governo.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, disse na semana passada que até Outubro estarão criados todos os instrumentos para a regularização dos trabalhadores com vínculos precários a prestar serviço na Administração Pública Central.

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, que inclui a constituição de comissões de avaliação em cada ministério, que irão analisar "caso a caso" todas as situações de precariedade laboral.

As estruturas sindicais da função pública há muito que reivindicam a resolução dos casos de precariedade na Administração Pública, mas ficaram descontentes por não terem sido ouvidas pelo Governo antes de ser planeado o processo de regularização.

O Governo apresentou no início do mês o relatório relativo ao "levantamento de todos os instrumentos de contratação atípica utilizados pelos serviços da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.

O Ministério das Finanças identificou 89.406 trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Pública Central e empresas públicas e, até Março, vai quantificar os precários existentes neste universo, segundo o relatório.

Do total identificado, a maioria diz respeito a contratos de trabalho a termo resolutivo (69.988), seguidos de contratos de prestação de serviços (12.834), de bolsas de investigação (3.662), de contratos de emprego-inserção (1.834) e estágios remunerados (793).

Comentários
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  • DR XICO
    13 fev, 2017 Lisboa 16:15
    Para quando o desbloqueamento das carreiras, o tortura do SIADAP que beneficia sempre os mesmos (lambe botas e boys). Anda a UGT a fazer o quê não se importa com os funcionários publicos porque não dão votos nem pagam almoços, os patrões realmente podem, comprar quase tudo. Essa ideia peregrina de trocar vencimentos e promoções por dias de férias é do interesse de quem?? nós ganhamos em média 700€ queremos dias de férias para quê??
  • El Pibe
    13 fev, 2017 Porto 15:22
    E para quando igualdade para os trabalhadores na função pública? Trabalhadores com mais 10 anos de função pública, com contractos CIT (contrato individual de trabalho), em que são do privado mas sem aumentos, sem direitos mas a prestar as mesmas funções!! Com 40 horas semanais de trabalho a ganhar mais 0,40€, sim 0,40€ do que os de 35 horas semanais com o mesmo contracto, no minimo é ridiculo!!
  • UM BEM PARA MUITOS
    13 fev, 2017 Carlh-q-t-f@d" 14:13
    Ninguém comenta isto? Ou toda a gente concorda com a precariedade?! SÓ MESMO NUM PAÍS DE BURROS!!!! Se fosse para aumentar mais uns tostões para consolar parvos, não faltava os fascistas, hipócritas, lambe botas e cobardolas da u.europeia a virem para aqui criticar funcionários públicos, mas metem todos no mesmo saco e nem sequer querem compreender que muitos destes vivem também na precariedade, com salários baixos e congelados. Viva as bestas!!!
  • Precariedade???
    13 fev, 2017 dequalquerlado 10:32
    Como resolver a precariedade na função pública? Acabando com o pessoal dos quadros e substituindo por pessoal do fundo de desemprego, que são despejados aos montes nas câmaras e em todo o sector público, com contratos temporários e miseráveis, com salários congelados e baixos e com mais cortes, até nos subsídios. Ah, e em vez de se reduzir horas, porque as máquinas estão a substituir cada vez mais o ser humano, aumenta-se mais para que as empresas privadas e públicas consigam ter menos pessoal e assim aumentar mais o desemprego, mas alguns idiotas querem fazer passar os outros por tolos e falam em mais horas e menos feriados, a prova está no coelho, até agora as famílias continuam com a mesma precariedade. Este país passou a ser governado em torno da redução de despesas, não importa o como as famílias possam viver sem dignidade, e sob as imposições da alemanha e de uma dívida impagável. Para mais temos a moeda única, outra coisa boa implementada neste país pobrezinho, para vir retirar muito poder de compra às famílias. Ah, como a falta de competitividade nesta europa, fazendo com que se deixe de produzir porque vem tudo de fora e assim aumentando cada vez mais a nossa dependência. Isto somando à corrupção e aos politicos medíocres este país fica sempre nos primeiros de cá de baixo. Viva portugal, viva a união europeia, viva a moeda unica, viva os bancos, viva a corrupção. Viva a pobreza. Ah, e já agora a Comunic. Social..

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