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Eutanásia. O debate entre o direito a morrer e o dever de viver

01 fev, 2017 - 06:32 • Dina Soares , Joana Bourgard (imagem)

A eutanásia entra pela primeira vez no Parlamento. Esta quarta-feira, os deputados debatem uma petição que pede “a despenalização e regulamentação da morte assistida”. Uma espécie de ensaio para o confronto agendado para quando os projectos de legalização da eutanásia e do suicídio assistido forem votados.

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Há tantos portugueses à beira da morte como bebés a nascer
Há tantos portugueses à beira da morte como bebés a nascer

Todos os dias, a mãe de Rita recebe os cuidados da Unidade de Assistência Domiciliária do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa. Há mais de cinco meses em estado semicomatoso devido a um cancro terminal, a mãe de Rita é tratada em casa, um privilégio que, em Portugal, é quase tão raro como ganhar o Euromilhões.

Só em Lisboa, metade dos doentes tratados pelo IPO morrem na lista de espera dos cuidados paliativos. Sem camas destinadas ao internamento destes doentes, o maior hospital oncológico do país conta apenas com uma equipa de assistência domiciliária constituída por uma médica a tempo parcial, quatro enfermeiras e uma assistente social. Trabalham todos os dias, o dia inteiro, mas não conseguem sequer ultrapassar as fronteiras do concelho.

No país inteiro, mais de dois terços dos 90 mil doentes terminais não têm acesso a cuidados paliativos. De acordo com o presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, Luís Capela, há tantas pessoas a precisarem deste tipo de assistência como bebés a nascer, mas os cuidados que uns e outros recebem não são comparáveis.

Há, aliás, distritos, como Leiria, onde os cuidados paliativos pura e simplesmente não existem. “Ora, se o apoio à família é uma componente essencial dos cuidados paliativos, como é que se vai prestar esse apoio a uma família que está a mais de 100 quilómetros de distância?”, questiona Luís Capela.

É neste estado de carência absoluta em termos de cuidados médicos no fim da vida que surge o debate sobre a legalização da eutanásia. Uma discussão que, na opinião de Luís Capela, chega ao Parlamento antes do tempo. “Primeiro que tudo, é preciso promover uma discussão alargada em vez de a manter ao nível das elites, como está a acontecer. No entanto, há uma coisa que nos une, que é o sofrimento das pessoas. E perante o sofrimento, temos que actuar, como defendem os cuidados paliativos, sabendo nós que haverá sempre pessoas que vão pedir a eutanásia consistentemente. O que há a fazer nestes casos é trabalhar a razão desse pedido.”

O direito ou o dever de estar vivo

E é aqui que as águas se separam, entre os que pedem a despenalização e regulamentação da morte assistida – como reivindica a petição “Direito a morrer com dignidade”, discutida esta quarta-feira na Assembleia da República – e os que defendem que ninguém, em circunstância alguma, pode matar outra pessoa a seu pedido ou ajudar alguém a suicidar-se.

José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda e signatário da petição a favor da eutanásia, explica o que está em causa. “É decidir se alguém que está com uma doença duradoura, fatal e numa situação de sofrimento irreversível, que a deteriora, à luz dos seus próprios olhos, de uma maneira insuportável, pode pedir a eutanásia ao médico e este pedido tem que ser negado, caso contrário o médico é sujeito a pena de prisão”.

Situações limite para as quais, no entender do novo bastonário da Ordem dos Médicos, já há respostas. Miguel Guimarães lembra que a Ordem é contra a eutanásia e vai mais longe: muitos dos argumentos invocados pelos seus defensores já têm cobertura jurídica no Testamento Vital.

“Já temos em Portugal uma ferramenta poderosa, uma conquista civilizacional, o Testamento Vital, que nos permite decidir o que queremos ou não queremos em determinadas situações em que podemos até perder a autonomia para tomar essas decisões”, diz o bastonário.

Quando os tratamentos perdem o sentido

Disponível desde 1 de Julho de 2014, o Testamento Vital é um documento onde o cidadão pode inscrever os cuidados de saúde que pretende ou não receber e que permite também nomear um procurador de cuidados de saúde, alguém que o represente se perder a consciência, para garantir que a sua vontade é cumprida.

Passados dois anos e meio da criação deste instrumento, só há 6.200 pessoas registadas. Como o número de pessoas que deixa a sua vontade expressa é irrisório, muitas vezes os médicos acabam por não parar quando devem, caindo na chamada obstinação terapêutica.

“Está estudado que os últimos 30 dias de vida das pessoas que estão nos hospitais têm um custo brutal e totalmente desnecessário devido à obstinação terapêutica. Há doentes que poucos dias antes de morrerem, de uma forma expectável, ainda fazem ressonâncias, quimioterapia, antibióticos, vão para os cuidados intensivos”, denuncia Luís Capela.

Também por isso, José Manuel Pureza defende a maior divulgação do Testamento Vital e um investimento sério nos cuidados paliativos. “Há um conjunto de abordagens do fim da vida que devem, todas elas, merecer investimento por parte da sociedade. Mas não creio que umas devem ser feitas primeiro e outras depois. Uma sociedade pluralista e democrática deve encontrar meios de proporcionar a todas as pessoas escolhas, com garantias de respeito por cada um, e fazê-lo investindo em todas as abordagens que vão no sentido de respeitar os direitos das pessoas”.

Despenalização ou crime sem pena?

E é de direitos, e do direito supremo e inviolável à vida que falam os grandes opositores da eutanásia. José Ribeiro e Castro, subscritor da petição “Toda a vida tem dignidade”, contra a legalização da eutanásia, considera que basta respeitar o artigo 24º da Constituição, que determina que a vida humana é inviolável, para que qualquer tentativa de legalizar a eutanásia caia por terra. “Se a eutanásia for aprovada, a Constituição está a ser tratada como uma palhaçada”, atira.

José Souto Moura, antigo procurador-geral da República e actual juiz do Supremo Tribunal de Justiça, partilha desta leitura da lei fundamental e, por isso, considera inaceitável que a morte a pedido deixe de ser um acto ilícito. No entanto, não rejeita uma revisão do Código Penal que inclua atenuantes para estes casos.

“Se entenderem que há mesmo que mexer no Código Penal, então que se acrescente uma cláusula de atenuação especial, verificadas que estejam determinadas circunstâncias do género doença terminal, doença sem cura, vontade expressa e reiterada do paciente, sofrimento insuportável. Este tipo de circunstâncias poderia levar, no limite, à dispensa de pena. Deste modo, a vida humana teria sempre protecção jurídico-penal e eu acho que esta solução estaria mais de acordo com a Constituição”, afirma o ex-PGR.

A solução avançada por Souto Moura seria, na opinião de José Manuel Pureza, uma espécie de solução a meio caminho que não iria resolver nada. “Mas por que é que temos que ter meios caminhos? Não há nenhuma razão para isso. No fundo, é uma sociedade que diz que isto é crime, mas pode ser praticado. Não creio que devamos seguir esse caminho.”

O que Souto Moura considera admissível é que a lei portuguesa adopte a mesma filosofia seguida, por exemplo, no Uruguai e na Colômbia onde a lei mantém o crime e a pena mas prevê igualmente uma norma que possibilita a aplicação de um perdão judicial que isenta o agente de responsabilidade criminal, quando o homicídio é praticado a pedido reiterado da vítima em estado terminal e com a intenção provada de pôr fim ao seu sofrimento intenso e irreversível. Actualmente, a lei portuguesa prevê o crime de “homicídio a pedido da vítima” (punível com pena de prisão até três anos), o “homicídio por compaixão” (prisão de um a cinco anos) e “o incitamento ou ajuda ao suicídio" (prisão até três anos).

Até agora, apenas o Bloco de Esquerda e o PAN (Partido Pessoas, Animais e Natureza) avançaram com a intenção de apresentarem diplomas nesta matéria, mas não têm ainda data prevista para o agendamento na Assembleia da República.

Para José Ribeiro e Castro “seria de uma gravidade extrema que a Assembleia da República, violando a Constituição, aprovasse uma lei que dê a alguém o direito de matar”.

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  • João Lopes
    18 mai, 2018 Viseu 13:05
    A eutanásia e o suicídio assistido continua a ser homicídio mesmo que a vítima o peça, tal como a escravatura é sempre um crime, mesmo que uma pessoa quisesse ser escrava! Com a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, o Estado declararia que a vida de pessoas doentes e em sofrimento não lhe interessa, e não as protege. A eutanásia e o suicídio assistido são diferentes formas de matar. O parlamento, os tribunais, os hospitais, os médicos e enfermeiros, existem para defender a vida humana e não para matar nem serem cúmplices do crime de outros.
  • RR/FASCISTA
    01 fev, 2017 PQTP 14:26
    Então fiz um comentário e não o publicam? CAMBADA DE NOJ--TOS! FASCISTAS!
  • Mário
    01 fev, 2017 Moura 11:58
    Há outra coisa que interessante. É que alguns dizem que existiram atrocidades no passado e no entanto parece que querem que elas continuem. E também interessante é que essas atrocidades eram cometidas por quem tinha o poder, e agora também! Imaginem a coincidência. O ódio e a revolta só trazem mais ódio. Só por curiosidade, sabem porque é que o Islão está como está? Simplesmente porque existem 600 anos de diferença para o Cristianismo. Ou seja, imaginam o Cristianismo há 600 anos atrás? Em 1400? É nessa data onde está o Islão! É muito dificil meter na cabeça de alguém com a mentalidade do sec XVI, os valores do sec XXI, pensem nisso!
  • Carla Silva
    01 fev, 2017 Gaia 11:47
    O mundo anda louco! Esse médico que quer a eutanásia que peça para morrer e depois diga se se arrependeu. Até la ganhem juízo e dêm valor à vida e ao amor pelo semelhante.
  • Alves
    01 fev, 2017 Terronhas 11:33
    Estamos mesmo na tal rampa deslizante! Vejamos então o que uma certa pessoa pensa: "A lei do aborto existe então também tem de existir eutanásia." Ou seja já que se começou a fazer asneiras então que se continuem a fazer. É issso? Tudo tem um limite. Quando se ultrapassa o limite perdemos a racionalidade. O limite foi ultrapassado com a nova lei do aborto. Agora os defensores dessa lei querem seguir em frente e já se temos a interrupção da gravidez a pedido porque não termos a interrupção da vida a pedido? (O nascituro também é vida, nao é?) Para essas pessoas faz sentido, claro! E a seguir o que vamos ter? É melhor eu não dizer não vá acordar o lobo! Como refere na música de " A máquina" (Amor electro); "A VIAGEM COMEÇOU" e é uma viagem sem regresso! É normal, Há quem queira ir para Marte, sem regresso. Quando se perdem as raízes, já não faz sentido permanecermos cá. É o destino da humanidade. A fuga para o cósmos! Talvez faça sentido se acreditarmos nas teorias que dizem que foi de lá que viemos e o bom filho regressa sempre a casa!
  • Orabem!
    01 fev, 2017 dequalquerlado 11:02
    Cada um é dono de si??? Ou não será que muitos dos indesejados são incentivados a escolher a via daqueles que têm a pretensão de se verem livres deles? Eh pá esta não me convence oh tuga!
  • David
    01 fev, 2017 Pinhal Novo 10:51
    Complementando A Igreja Cristã devia era estar caladinha, pois tem um passado muito triste, nao se esquecam que contribuiram e incitaram muitos Genocidios nos ultimos 2000 anos. Antes da Idade Media e após quem nao seguisse a Igreja era perseguido até á morte, enforcado, mutilado ou queimado vivo. Isto sempre ordenado pelo Papa. Tenham vergonha na cara. Amigo Mario, isso nunca virá a publico pois será diluido pelo povo Portugues nos impostos vergonhosos que pagamos.
  • Costa
    01 fev, 2017 Costa 10:46
    Como é normal em Portugal as leis favorecem os criminosos. senão vejamos; o artigo 134º código penal, dispõe sobre o caso do homicídio a pedido da vitima que o autor tem uma pena até 3 anos de prisão e que a tentativa é punível. Uma pena até 3 anos para alguém que matou outra pessoa porque esta lhe pediu considero muito pouco. Ou seja, o crime compensa. Nâo me espantaria que em Portugal se praticasse a eutanásia às escondidas, porque a pena é muito pequena e a prova difícil de fazer. Os médicos conhecem as técnicas todas! Lembram-se de uma enfermeira um certo dia ter vindo dizer que tinha conhecimento de umas certas coisas..., e depois veio desmentir?? Eu acredito que disse verdade da primeira vez. Quanto ao referendo, do ponto de vista legal (art 115º da CRP) considero não haver qualquer impedimento. Sobre a questão de haver ou não mandato "popular" para legislar sobre essa matéria, também considero ser uma falsa questão, pois não encontrei em lado nenhum que a competencia legislativa dos deputados está restringida ao programa de apresentado na campamha eleitoral. Por último se os deputados devem ligislar no sentido da despenalização, considero que não podem porque a CRP diz no seu art 24º que a vida humana é inviolável, por isso terá sempre que existir penalização para quem matar ou ajudar a matar. Para alterar o art 134º só se fosse para aumentar a moldura penal.
  • Joao
    01 fev, 2017 Lisboa 10:40
    Está claro que ninguém fica livre de responsabilidade devidos abusos cometidos por terceiros para se livrarem dos indesejados. Inclusive coisas como que telefonar para ao 112 para chamar uma ambulância ou pelo facto dos hospitais já não salvam pessoas por falta de dinheiros....
  • Mario Guimaraes
    01 fev, 2017 Lisboa 10:28
    Alguém que tenha a decência de pôr aqui quanto custou a obstinação terapêutica do dito Mário Soares e as cerimónias de quem serviu interesses estrangeiros !