PEC vai descer a partir de Março

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quinta-feira uma redução de 100 euros no Pagamento Especial por Conta (PEC) para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de Março e até 1 de Janeiro de 2019. O PEC desce de 850 para 750 euros.

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a redução progressiva do PEC para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um dia depois do chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) no Parlamento. A descida da TSU paga pelos patrões sobre os salários mínimos foi a contrapartida definida em concertação social.

Segundo o primeiro-ministro, a redução do PEC vai abranger 122 mil empresas, um universo "maior do que a TSU teve no ano passado".

"O que vai ser real para as empresas é que já em Março, quando tiverem de proceder ao primeiro pagamento do ano do PEC, verão os seus encargos diminuídos fruto da aprovação na Assembleia da República da proposta de lei que o Conselho de Ministros hoje aprovou, depois de ter ouvido os parceiros sociais e depois de ter assegurado a sua aprovação na Assembleia da República", disse o chefe do Governo.

Esquerda apoia, CGTP não

O anúncio desta quinta-feita foi feito pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, na presença de António Costa, do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade.

António Costa garante que esta medida conta com o apoio dos partidos que suportam a maioria de esquerda no Parlamento e que na Concertação Social foi aceite pelos parceiros, com excepção da CGTP.

"Posso garantir que esses partidos já garantiram o apoio a esta aposta. Espero que possa alargar a outros grupos parlamentares, como o CDS", sublinha.

O líder do executivo disse ainda que o montante da redução depende de empresa para empresa. Inicialmente, há uma redução de 100 euros equivalente a todas as empresas. Depois, dependerá do resultado líquido que a empresa coloca à colecta no final do ano.

"Até 1 de Janeiro de 2019 haverá uma redução do PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento, quer em 2017 quer em 2018, e essa redução terá uma componente comum de 100 euros de abatimento à colecta e de mais 12,5% do remanescente da colecta paga por cada empresa", disse Costa.

Uma vez que a redução do PEC não abrange Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS) nem outras entidades sem fins lucrativos, uma vez que estas estão isentas do pagamento de IRC, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, "negociará com essas entidades medidas de apoio para que sejam devidamente compensadas este ano", concluiu António Costa.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições Sociais (CNIS), Lino Maia, disse à Renascença que a compensação pode passar por um aumento dos apoios públicos às IPSS.

Costa rejeita "intriga"

Na quarta-feira, o PSD, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV revogaram no Parlamento o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017.

Na sequência do chumbo, Costa reuniu-se de imediato com as confederações patronais, com a UGT e com a CGTP – que não subscreveu o acordo de 22 de Dezembro –, tendo esta estrutura sindical mantido um encontro à parte.

Questionado sobre as consequências para Concertação Social que a polémica à volta da TSU criou, Costa defendeu que o "Governo valoriza muito" o diálogo entre parceiros sociais e "que está de boa fé." "Todos estão com esse mesmo espírito", acrescentou.

Costa disse ainda que as tentativas de "intriga política" podem preencher "o espaço mediático durante duas semanas", mas "nada contam para o dia-a-dia das pessoas".

[Notícia actualizada às 14h17]