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Iraque retira embaixador de Lisboa. Processo continua em Bagdade

19 jan, 2017 - 18:10 • Carlos Calaveiras (com Lusa)

"É o desfecho possível", diz o ministro dos Negócios Estrangeiros português. "A imunidade não foi levantada e isso é negativo. Positivo é o acordo extra-judicial" e a continuação do processo, no Iraque.

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O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou esta quinta-feira que o Iraque retirou o seu embaixador em Lisboa. O diplomata é pai de dois suspeitos de agredirem o jovem Rúben Cavaco, em Agosto de 2016, em Ponte de Sor.

Em conferência de imprensa, Augusto Santos Silva disse que “as autoridades iraquianas consideram que não há elementos para levantar a imunidade diplomática e pedem para conduzir o processo judicial no país".

Os elementos processuais iniciados em Portugal vão ser transmitidos às autoridades iraquianas e o caso vai continuar localmente. "As autoridades iraquianas comunicam que querem usar a possibilidade que a lei internacional lhe confere de prosseguir, elas próprias no Iraque, o respectivo processo judicial. Isso será feito ao abrigo dos mecanismos da cooperação judiciária existentes entre os diferentes países, incluindo Portugal e o Iraque", afirmou o ministro.

Com a retirada voluntária do embaixador, “Portugal não declara 'persona non grata' o embaixador, que é retirado pelo próprio país, nem os dois filhos”.

O que Portugal defendia era “levantar a imunidade diplomática de duas pessoas por serem suspeitas de terem cometido crime grave”, lembrou Santos Silva.

"É o desfecho possível. A imunidade não foi levantada e isso é negativo. Positivo é o acordo extra-judicial e, por outro lado, garante-se que o processo prossegue", acrescenta o ministro. "É evidente que o embaixador não teria condições para continuar em Portugal."

O anúncio ocorre um dia depois de o Ministério dos Negócios Estrangeiros português ter divulgado em comunicado que recebeu da Procuradoria-Geral da República elementos adicionais sobre o processo que tinham sido pedidos em 6 de Janeiro. No comunicado divulgado quarta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros insistiu na necessidade, de acordo com "elementos adicionais", do levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque, acusados de agressão de um jovem em Ponte de Sor no verão passado.

"Estes elementos confirmam e reforçam a necessidade de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do Embaixador do Iraque, Senhores Haider Saad Ali e Rhida Saad Ali, para que este processo possa prosseguir em Portugal", lê-se no comunicado do Ministério.

A 17 de Agosto de 2016, em Ponte de Sor, os dois filhos do embaixador do Iraque em Portugal terão espancado outro jovem, Rúben Cavaco, que sofreu múltiplas fracturas e chegou a estar em coma induzido.

Na semana passada, a família de Rúben Cavaco e o embaixador iraquiano chegaram a um acordo extrajudicial (40 mil euros mais 12 mil euros em despesas hospitalares), mas, como o crime é público, o caso pode prosseguir nas instâncias jurídicas.

Já o advogado de Ruben Cavaco diz que nunca teve “qualquer dúvida que não iria ser levantada a imunidade diplomática”. “Na história da Europa, nos 70 anos da Convenção de Viena, nunca houve um Estado que tivesse levantado a imunidade diplomática. E, por isso, desta vez isso também não iria acontecer. Daí também a minha grande satisfação quando, na sexta-feira, conseguimos finalmente chegar a um acordo”.

Marcelo apoia posição do Governo

O Presidente da República considera que o embaixador do Iraque em Portugal não tem "condições" para se manter em funções e subscreve as palavras do Governo dizendo que o caso de Ponte de Sor segue agora para Bagdade.

"Da informação que tenho, não posso deixar de me associar às palavras do senhor ministro dos Negócios Estrangeiros", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à margem de uma iniciativa no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa.

O Presidente da República subscreveu as palavras do ministro Augusto Santos Silva quando disse entender "que as autoridades portuguesas fizeram tudo o que deviam ter feito até agora, e continuarão a fazer, num caso em que se exigia, por um lado, o respeito do Estado de direito democrático e por outro o respeito das regras de diplomacia".

"O processo, no quadro da convenção de Viena, vai prosseguir, na ordem jurídica iraquiana. O embaixador, atendendo à falta de condições para exercer o cargo, é retirado da sua função", prosseguiu Marcelo Rebelo de Sousa.

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  • Claudia Ramos
    20 jan, 2017 Cantanhede 16:45
    Isto é uma vergonha! Mas o processo seguiu as manobras do santos silva porque repugna-me trata-lo por MNE.Ele consminou tudo isto para ter este finalAdmira-me o prof.marcelo avalizar este triste processo sendo ele Jurista. as

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