Agressões em Ponte de Sor. “Com este acordo fez-se justiça”

O acordo extrajudicial no caso das agressões em Ponte de Sor permite fazer justiça, afirma Santana Maia Leonardo, advogado do jovem Rúben Cavaco, em declarações à Renascença.

Santana Maia Leonardo diz que esta foi a melhor solução para as duas partes e elogia o embaixador do Iraque, que “assumiu a responsabilidade” pelos actos dos filhos.

“O senhor embaixador não era obrigado a pagar o quer que fosse, porque não foi ele que praticou os actos. Eram os filhos, não era o senhor embaixador, que assumiu a responsabilidade dos filhos. Aceita fazer uma reparação que vai ligeiramente acima dos valores praticados nos nossos tribunais para casos semelhantes. Por isso, ainda é generoso. Os próprios filhos já tinham publicamente assumido a responsabilidade dos actos e confessado, o que também é extremamente positivo do ponto de vista da justiça. E por isso nós consideramos que, com este acordo, fez-se justiça.”

O advogado da família de Rúben Cavaco não revela o valor da indemnização acordada, mas considera que é justo e generoso.

“Eu não vou confirmar o valor de 30 mil euros. Já ouvi 50, 60, 40, 20, 10. Mas, em todo o caso, é o valor adequado. Aliás, é até de alguma generosidade. Mas neste momento o que era mais importante era o Rúben não ter sequelas e não tem. Isso facilitou muito o acordo, porque se houvesse sequelas as coisas seriam diferentes. Acho que aqui fez-se aquilo que se devia fazer. O Rúben está bem, quem praticou os actos assumiu a responsabilidade, já mostrou arrependimento, já fez a reparação. Não há muito mais a exigir-se.”

Nestas declarações à Renascença, Santana Maia Leonardo espera que o Governo português não tome medidas duras contra o embaixador iraquiano.

“Se o Rúben tivesse ficado com graves sequelas, se o embaixador não tivesse a preocupação de reparar a vítima, nós ainda podíamos dizer que o Estado português... ‘eles não foram julgados'. Mas o que é um facto é que os filhos do embaixador e o senhor embaixador fizeram até mais do que era expectável. Assumiram, repararam, pagaram. Também me parece injusto, se o Estado português tomar uma posição dura contra o embaixador, quando o levantamento da imunidade não está nas mãos dele”, sublinha.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, diz que terá em conta o acordo extrajudicial entre a família do jovem agredido em Ponte de Sor e o embaixador iraquiano quando decidir sobre este processo, que prossegue a nível penal.

Apesar do acordo a investigação vai prosseguir, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).