Fraude na saúde. Condenação de responsáveis tem baixado despesa no SNS

A eficácia da Justiça no combate à corrupção na saúde tem tido forte impacto nas contas públicas. Quem o diz é a procuradora que esteve à frente das investigações do processo “Remédio Santo”.

“De 2011 para 2012 – e em 2012 houve várias detenções amplamente publicitadas pela comunicação social – os gastos com o Serviço Nacional de Saúde diminuíram 151,8 milhões de euros, ou seja, 11,4% em relação ao no anterior”, anuncia Helena Leitão na Renascença, no programa Em Nome da Lei.

“Em 2013, estes encargos continuaram a diminuir e, até ao momento em que se calculou isto, que foi no final de 2013, já tinha havido uma diminuição de encargos de 51 milhões. E tem sido sempre a descer”, acrescenta, garantindo que a investigação e a condenação de médicos, farmacêuticos e delegados de propaganda médica tem tido efeitos ao nível da poupança.

“Remédio Santo” foi o caso mais paradigmático do crime económico na área da saúde e foi Helena Leitão que chefiou as investigações. Em dois anos e meio, foram investigados e levados a julgamento 18 arguidos.

A procuradora diz que nalguns processos que investigou a seguir, os arguidos chegaram a confessar ter interrompido a actividade criminosa quando foram tornadas públicas as detenções do caso “Remédio Santo”.

Nos últimos cinco ano, as investigações judiciais levaram à redução do sentimento de impunidade, embora continue a haver a prática do crime, até por se tratar de uma área em que há sempre muito dinheiro em jogo.

Ordem dos Médicos gostaria de ter mais colaboração da justiça

O bastonário da Ordem dos Médicos diz que a Ordem só pode sancionar os médicos envolvidos nos casos de fraude e corrupção quando há uma decisão judicial já sem hipótese de recurso.

Mas diz que os tribunais nem sempre enviam as sentenças para a Ordem – tal como aconteceu no caso do médico condenado no processo da Casa Pia.

“Fomos nós que tivemos de insistir junto do tribunal para nos enviar o processo do médico envolvido no caso de pedofilia. E por acaso já o condenámos a pena de expulsão também”, afirma José Manuel Silva na Renascença.

Quanto ao caso “O Negativo”, sobre um alegado esquema de corrupção na venda de plasma aos hospitais portugueses, o bastonário critica o ex-ministro Miguel Macedo, não só porque não obrigou os hospitais a comprar, a partir de 2014, o plasma ao Instituto Nacional do Sangue, como não demitiu o então presidente da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que se sabia estar a viver num apartamento propriedade do patrão da Octapharma em Portugal.

Esse mesmo responsável foi entretanto constituído arguido por corrupção passiva.

“Comigo nunca aconteceu”

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde nos dois governos de José Sócrates, Manuel Pizarro, garante que nunca sofreu qualquer pressão para favorecer a multinacional farmacêutica para a qual José Sócrates trabalhou até ser detido.

“Nem a Octapharma nem outra empresa. Comigo nunca aconteceu, mas julgo que as coisas não se passarão a esse nível, passar-se-ão a um nível mais sub-reptício, que é o tal nível de, por exemplo, dizer que há um potencial risco com um prião no plasma inactivado pelo Instituto Português do Sangue, fazendo com que alguns médicos, porventura até de boa fé, prefiram recorrer a um produto internacional do que a um produto nosso”, afirma no programa Em Nome da Lei.

A suíça Octapharma tem, desde o ano 2000, o monopólio no fornecimento do plasma inactivado e uma posição de domínio no fornecimento de derivados de sangue às instituições e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Manuel Pizarro diz que fez o que pôde para diminuir o domínio de mercado da Octapharma e que quando, em 2008, autorizou os hospitais a comprar directamente o plasma, o dinheiro pago pelo SNS à farmacêutica suíça caiu para metade.

Saúda também a decisão tomada pelo actual Governo, há alguns dias, de obrigar os hospitais a adquirirem o plasma ao Instituto Nacional do Sangue.

Desde 2014 que o Instituto Nacional do Sangue tem condições para garantir as necessidades nacionais de plasma que rondam as 70 mil unidades, a partir das dádivas nacionais de sangue. O que acontece é que os hospitais preferiam adquirir o plasma à multinacional suíça.

A centralização do processo no Instituto Nacional de Sangue, que será obrigatório a partir de Abril, deverá permitir uma poupança na ordem dos 30%.

Prevenir e investigar

O economista Pedro Pita Barros, especialista em Serviço Nacional de Saúde, defende que os concursos por medida, como aconteceu com a Octapharma, são uma porta aberta à corrupção.

Na sua opinião, é um problema que é importante minimizar, nomeadamente através de um sistema de dupla tenaz: actuar na prevenção e depois, quando o ilícito é detectado, investigar, julgar e tornar pública a condenação, para que tenha um efeito dissuasor.

Pita Barros sublinha que há “outras situações de corrupção menos visíveis, que poderão ter alguma importância, como o roubo ou uso não autorizado de materiais e equipamento”.

Falsificação de receitas médicas, venda fictícia de medicamentos e atestados fraudulentos para a obtenção de reforma por incapacidade são outos exemplos que lesam o Estado em muitos milhões e que reduzem os meios do SNS para cumprir a sua missão.

O programa Em Nome da Lei é emitido aos sábados, às 12h00, e aos domingos, às zero horas.