Lisboa vai doar ossadas a investigador no Canadá. Especialistas estão contra "exportação"

A Câmara de Lisboa vai doar ossadas humanas abandonadas nos cemitérios da cidade a um investigador português, que trabalha numa Universidade no Canadá. A decisão é contestada por 24 especialistas, que não querem que Portugal se torne “o primeiro país a exportar esqueletos humanos".

Os esqueletos destinam-se à investigação científica e à formação de alunos em anatomia óssea e humana.

No Canadá não é permitido usar as ossadas abandonadas para fins científicos, ao contrário de Portugal, onde podem ser encaminhadas para investigação, desde que seguidos todos os formalismos legais.

Alegando que a autarquia não tem competências para tomar este tipo de decisões, um grupo de antropologistas biológicos e forenses decidiu enviar uma carta a vários ministros que tutelam várias áreas de intervenção do Governo, de alguma forma relacionadas com esta situação.

O documento diz que não é legítima a “doação” de material ósseo humano por parte de um município a uma entidade estrangeira. Alega que isto configura a exportação de bens que são, pela sua natureza, património nacional protegido ao abrigo da Lei 107 de 2001.

Especialistas alertam para vazio legal

Não se opondo à análise científica de tecidos humanos de forma eticamente controlada que, de resto, é prática no nosso país, a carta salienta que “ceder” não tem o mesmo significado que “doar”. Por isso, solicita aos vários ministros a quem enviou a missiva que impeçam esta exportação, até que sejam criadas as condições legais de regulação nesta matéria.

Um “alerta” feito por 24 especialistas nesta área que não querem que Portugal se torne “o primeiro país a exportar esqueletos humanos. Esqueletos humanos são restos de pessoas. Essas pessoas, ainda para mais, estão identificadas. Não me parece correcto que sejamos pioneiros na exportação de restos humanos. E isto apesar da utilização de material ósseo humano para fins científicos e docência tem sido prática aqui em Portugal e noutros países, mas é devidamente autorizado e em instituições portuguesas”, afirma Eugénia da Cunha, professora de Antropologia no Departamento de Ciências da Vida na Universidade de Coimbra.

Para evitar que este caso possa abrir um precedente, e como há um vazio legal quanto à exportação de património biológico humano, é solicitada a criação de “legislação mais direccionada para este tipo de problemática”. É que existem “lacunas na legislação, que depois permitem que isto possa acontecer. E, por isso, era bom que houvesse uma regulamentação mais específica que pudesse dar resposta a situações como esta”.

Todo este processo teve luz verde da Câmara de Lisboa em Junho último, depois dos pareceres favoráveis da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida e do Instituto de Medicina Legal. Este último impõe algumas condições, nomeadamente, “atender à vontade manifestada em vida pelo falecido, através do Registo Nacional do Não Dador” ou, à falta desta, a vontade de quem tenha legitimidade para se pronunciar sobre o destino dos restos mortais. Já o Conselho Nacional de Ética impõe a salvaguarda do rigoroso anonimato das ossadas.

Pareceres pouco claros

Estes pareceres são, no entanto, considerados dúbios para Eugénia da Cunha, precisamente porque a lei é omissa. A professora diz mesmo que estes pareceres não dizem nem que sim, nem que não”.

Nesse sentido, esta que é a primeira subscritora do documento enviado ao Governo garante que com esta iniciativa não “estamos aqui a criar nenhuma guerra, queremos informar, queremos discutir as coisas, as coisas têm que ser faladas. Se é uma questão de desinformação, acho que é nosso dever, nós profissionais de antropologia física e forense informar”.

O caso foi espoletado por um investigador português, a dar aulas numa universidade no Canadá, e que precisa de esqueletos no seu laboratório para ensinar os alunos e também para “conhecer a história evolutiva humana”. No pedido feito à autarquia portuguesa, Hugo Cardoso solicita “uma pequena série de esqueletos humanos modernos”, desde o final do século XIX até meados do século XX.

A necessidade é justificada pelo facto do departamento onde trabalha ter vindo a perder “algum do material que utiliza para o ensino, devido ao uso prolongado, ao longo de mais de 50 anos, do pouco material existente”. O professor refere ainda que “um pouco por toda a Europa do Sul e América do Sul este tipo de doações são comuns, mas não necessariamente frequentes”.