Tempo
|
A+ / A-

Autarca de Sintra “espantado” com IMI variável consoante o sol

03 ago, 2016 - 23:12

Basílio Horta, eleito pelo PS, não concorda com as recentes alterações ao diploma que rege o imposto municipal sobre imóveis.

A+ / A-

O presidente da Câmara de Sintra admite a inconstitucionalidade das alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que têm por base a localização e a exposição solar, e assegura que vai continuar a baixar os impostos no concelho.

"Fiquei espantado e, obviamente, não posso concordar com os termos em que é produzido o diploma, por se tratarem de bens imateriais. Ou seja, a paisagem, o sol, são bens imateriais e, consequentemente, não são susceptíveis de materialização", afirma Basílio Horta (PS).

Um diploma publicado na segunda-feira, em Diário da República, estabelece que o IMI pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação, segundo a ponderação prevista no coeficiente de "localização e operacionalidade relativas".

O também presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa admitiu ter dúvidas sobre se os novos critérios, face à Constituição, "são susceptíveis de serem taxados, porque, no fundo, trata-se de taxar especificamente a paisagem, o sol, dando-lhe uma importância financeira".

"Ou seja, quem tiver melhor paisagem tem o IMI maior, portanto, o acrescento do IMI é uma taxação da paisagem. Não sei se constitucionalmente isso é possível", frisou.

O autarca notou que "a prática em Sintra é contrária ao espírito do diploma", pois o município desceu o IMI para 2016 em "dois pontos e a intenção é descer entre dois e quatro pontos" no próximo ano.

Sintra reduziu a taxa do IMI de 0,39%, para 0,37%, em 2016, nos prédios urbanos, assumindo uma diminuição da receita municipal "estimada em 2,7 milhões de euros".

Uma prática que o autarca assegurou ser para prosseguir, porque o executivo controlou a despesa e aumentou o investimento, possuindo "uma situação financeira que permite não aplicar os meios de aumento da receita" previstos no novo diploma.

"Por outro lado, coloca-se aqui uma grande instabilidade, e um grande subjectivismo, [sobre] o que é que é uma paisagem, para uns é uma coisa e para outros é outra. Creio que é uma lei bizarra", argumentou Basílio Horta.

O presidente da autarquia preconizou que sejam mantidas as avaliações, "tanto mais que em Sintra teria repercussões graves, porque tem uma paisagem magnífica, das mais bonitas do país, e teria o IMI muito aumentado".

"O que me parece é que já estamos tão sobrecarregados com impostos que o grande objectivo é desce-los, não é subi-los", vincou Basílio Horta, acrescentando que "a fiscalidade tem de ter objectividade, estabilidade e regras muito claras".

As alterações ao IMI, publicadas na segunda-feira, definem que o coeficiente de "localização e operacionalidade relativas" possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso factores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • dias
    05 ago, 2016 lx 23:21
    Pelo contrário os andares com mais Sol deviam pagar menos IMI, porque estão mais expostos aos raios ultra violetas. O Sol em excesso é mais prejudicial do que benéfico.
  • paulo
    05 ago, 2016 vfxira 07:57
    Esta medida é uma aberração.O povo só depois de acordar.....e começar a participar mais e a exigir mais é que verá o futuro melhor.
  • Justo
    04 ago, 2016 Leiria 12:31
    Estou desiludido com o silêncio da oposição! Quando estavam no Governo os comunistas mandavam tudo para o Tribunal constitucional!Imposto sobre o Sol não pode ser Constitucional, porque as pessoas já pagam mais IMI porque habitações viradas para o Sol são muito mais caras!
  • Mike
    04 ago, 2016 Lisboa 12:19
    Caro "LV", sabe o que é coeficiente de localização (cl), que já está na fórmula de cálculo do IMI? Pois é este coeficiente que lhe vai onerar a casa com vista para o Palácio em detrimento da de Massamá. Veja o valor do "cl" em Massamá e o "cl" atribuído para as zonas junto ao Palácio e vai perceber que já paga mais se comprar uma casa com vista para o Palácio, do que em Massamá, Se disser que junto ao Palácio, em Sintra, uma casa com vista para o Palácio é mais cara que outra no r/c do mesmo prédio, que não tem vista, então, para este casos, o IMI já previa um agravamento de até 5%.....e convenhamos que o exemplo do Palácio de Sintra, não será a regra das vistas que se pretende onerar... Assim, com esta alteração, o que vai acontecer, no limite, é que as casas do Algarve, Alentejo e Lisboa passam a ficar mais caras, pois têm mais dias de sol que as casas do Norte que têm menos dias de sol. Mas a atribuição discricionária da percentagem de 20% para o bom e 10% para o mau, vai, no limite também, gerar injustiças do género de uma casa com uma frente virada a norte e outra frente virada a Sul (o tipo de construção em Portugal privilegia habitações com duas frentes), em que a parte virada a Norte, ainda está virada para um cemitério e não tem vista e na virada a Sul vê-se o Rio e é solarenga por natureza, temos um desconto de max10% pelas vistas da frente norte e 20% pelas vistas da frente sul, que resulta num agravamento final de 10%.....onde está a equidade e a justiça da lei
  • Carlos Costa
    04 ago, 2016 Santarem 12:04
    Ó vira casacas foi o teu partido que tomou esta decisão!!!!!
  • 04 ago, 2016 10:38
    Mortágua querida :nos prédios não seria mais justo pagar segundo a permilagem ? somos tão estúpidos... isto sim seria justo. aliás comparando a cave da Senhora com o sr.que mora no último andar. e agora em que ficámos ?
  • 04 ago, 2016 10:29
    porque é que a taxa aumenta 20 e não diminui também 20 ? somos uns estúpidos ignorantes. temos o que merecemos .
  • E o oxigénio?
    04 ago, 2016 Sintra 10:27
    A seguir os geringonceiros vão usar o oxigénio para cálculo do IMI? Quem morar numa serra a partir de certa altitude pagará menos, correcto?
  • Seara Alheia
    04 ago, 2016 Santa Cruz 10:21
    Pois, em Sintra não costuma haver muito sol...(zona de nevoeiros...)!
  • joao costa
    04 ago, 2016 sao martinho do porto 10:17
    É incrível como há tipos pagos para produzir "caca" desta natureza.....

Destaques V+