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Grupo de trabalho recomenda ao Governo legalização da Uber

01 jul, 2016 - 15:03 • Henrique Cunha

Também é reconhecida a “necessidade de manutenção dos direitos e deveres associados ao sector do táxi” e o reforço do "papel do motorista certificado".

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O grupo de trabalho constituído pelo Governo para avaliar a actividade dos táxis recomenda a regulamentação de aplicações de transportes como a Uber e a Cabify.

É preciso “reconhecer que as novas plataformas de soluções de mobilidade introduzem no mercado novas dimensões e modelos de negócio, pelo que se recomenda a sua regulamentação na defesa do interesse público”, diz uma nota divulgada pelo grupo de trabalho criado pelo secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes.

A nota refere também a necessidade de se “regulamentar a actividade de transporte em veículo descaracterizado, com requisitos de acesso à actividade similares aos do sector do táxi, de acesso ao mercado num regime aberto e concorrencial, mas limitados a pedidos com origem em plataformas electrónicas".

O grupo de trabalho reconhece a “necessidade de manutenção dos direitos e deveres associados ao sector do táxi” e o reforço do "papel do motorista certificado enquanto único profissional habilitado para a condução de veículos de táxi e de transporte em veículo descaracterizado”.

Matéria que merece melhor esclarecimento é a proposta para se “ultrapassar os factores de concorrência desleal, nomeadamente através da harmonização dos requisitos de acesso à actividade”.

Na nota, o grupo de trabalho reconhece que os representantes do sector do táxi, ANTRAL e FPT, manifestaram a sua discordância pelo facto dos veículos afectos ao transporte em veículo descaracterizado não terem origem exclusiva no actual contingente de táxis.

A criação do grupo de trabalho para a modernização do transporte público de passageiros em automóvel ligeiro foi anunciada no final de Abril, na sequência das manifestações de taxistas contra a aplicação Uber.

Além do Governo, integram este grupo associações do sector do táxi, as câmaras de Lisboa e Porto, a Deco, as administrações dos portos de Lisboa, Douro, Leixões e Viana do Castelo e a ANA Aeroportos.

Uber "atenta aos próximos passos"

A Uber não foi convidada a integrar o grupo de trabalho que agora divulgou as suas recomendações para o transporte de passageiros. Em comunicado, a plataforma diz que “é um bom sinal que Portugal esteja a caminhar para uma legislação da mobilidade que vai beneficiar as pessoas e a vida nas cidades, e trazer mais oportunidades aos motoristas e operadores”.

Numa breve nota, a Uber Portugal diz que “vai estar atenta aos próximos passos”, mostrando-se “disponível e empenhada em colaborar neste processo com as entidades públicas envolvidas e com todo o sector da mobilidade".

[Notícia actualizada às 17h07 com a reacção da Uber]

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