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Marcelo veta "barrigas de aluguer" e aprova 35 horas e PMA

07 jun, 2016 - 23:59

Presidente da República faz primeiro veto desde que tomou posse.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma a legalizar as “barrigas de aluguer” ou gestação de substituição.

É a primeira vez que Marcelo Rebelo de Sousa veta um diploma desde que tomou posse, a 9 de Março deste ano.

Presidente devolve o projecto das “barrigas de aluguer” à Assembleia da República, para que possa acolher recomendações do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).

"Entendo dever a Assembleia da República ter a oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, agora não consagradas ou mesmo afastadas", refere o Marcelo Rebelo de Sousa numa mensagem publica no site da Presidência da República.

Num parecer de Março deste ano à proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, o CNECV considerou, por exemplo, “que não estão salvaguardados os direitos da criança a nascer e da mulher gestante, nem é feito o enquadramento adequado do contrato de gestação”.

O decreto de autoria do BE é omisso em relação à maioria das condições sugeridas pelo CNECV, como estarem previstos "termos da revogação do consentimento" da gestante e "disposições contratuais para o caso da ocorrência de malformações ou doenças fetais e de eventual interrupção da gravidez".

No passado sábado, o Cardeal Patriarca de Lisboa tinha pedido ao Presidente da República “ponderação e responsabilidade” na hora de apreciar o diploma das barrigas de aluguer.

O decreto tinha sido aprovado a 13 de Maio pelo PS, Bloco de Esquerda, Verdes, PAN e por 24 deputados do PSD, entre os quais Pedro Passos Coelho.

Além do veto às “barrigas de aluguer”, o Presidente da República promulgou o alargamento da procriação medicamente assistida (PMA), mas alerta para uma insuficiente proteção dos direitos da criança, devido à "manutenção do anonimato, que impede o conhecimento da paternidade".

Marcelo dá luz verde às 35 horas com avisos

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta terça-feira o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública e o fim da polémica prova de avaliação de professores.

No caso da redução do horário de trabalho na função pública de 40 para 35 horas, deixou um sério aviso ao Governo.

"Porque se dá o benefício da dúvida quanto ao efeito de aumento de despesa do novo regime legal, não é pedida a fiscalização preventiva da respectiva constitucionalidade, ficando, no entanto, claro que será solicitada fiscalização sucessiva, se for evidente, na aplicação do diploma, que aquele acréscimo é uma realidade", escreve Marcelo.

O chefe de Estado refere que, "se o aumento for introduzido por acto de administração, pode aventar-se potencial inconstitucionalidade por violação da reserva de lei parlamentar". De acordo com o Presidente da República, "só o futuro imediato confirmará se as normas preventivas são suficientes para impedir efeitos orçamentais que urge evitar".

Na sua nota justificativa da promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa fala também na questão de uma "eventual violação do princípio da igualdade", argumentando que "as razões invocáveis não são óbvias", porque existem "outras diversidades de regime que podem explicar a diferença de horário de trabalho".

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho em funções públicas foi aprovada na quinta-feira passada, em votação final global, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

Por unanimidade, o diploma - um texto saído da Comissão de Trabalho, com base em projectos de PCP, PEV, BE, PS e de uma proposta da Assembleia Legislativa dos Açores - teve dispensa de redacção final e foi publicado em Diário da Assembleia da República logo na sexta-feira.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou também o decreto da Assembleia da República que revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) dos professores, mas com um alerta sobre aumento de despesas.

O diploma em causa estabelece um regime de salvaguarda de oposição a concurso e garante o direito de ressarcimento aos docentes excluídos da oposição aos procedimentos concursais.

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  • rosinda
    31 jul, 2016 palmela 11:26
    Durante a segunda guerra mundial milhares de ciganos morreram em campos de concentram nazistas! E tempo de acabar com este estigma senhor presidente das barrigas de aluguer.
  • Manuela
    09 jun, 2016 Lisboa - Portugal 03:29
    Eu acho que médicos e professores devem trabalhar as 35 horas, porque têm empregos mais cansativos! sejam privados, ou não! Os outros devem trabalhar todos as 40 horas e quem quiser trabalhar menos, é porque não precisa, reduzam -lhes o salário e pronto. Quanto ao resto, das barrigas de aluguer, acho bem o Sr. presidente Rebelo de Sousa vetar, porque isso é um autentico disparate, que pode dar maus resultados.
  • Antonio
    08 jun, 2016 Braga 17:13
    Eu não me quero armar em oposição mas, vetava as duas.
  • Para o "Sr.LUIS"
    08 jun, 2016 Loures 17:02
    "Os privados que estão para aqui a ser calimeros, que lutem também pelas 35h e não tenham inveja dos outros." - Diz o Sr.Luis. Não concordo com a sua afirmação e opinião. Nem todos têm Sindicatos a proteger Sr. Luis! O problema não está nas 35 horas. Há muito que há outras desigualdades entre o sector "público" e sector "privado" e de não vejo aqui quem fale mal dos Funcionários públicos, mas sim de quem governa e de quem tem governado. No privado como sabe, quem luta... no dia seguinte vai para a rua e não tem Sindicatos a defender. No público o senhor pode fazer greve e no dia seguinte tem lá o seu trabalho garantido, no privado não é assim! etc etc etc. Um "calimero"
  • P/o "Orabem!"
    08 jun, 2016 Em qualquer parte 16:19
    O Sr."Orabem!" parte logo para a ofensa. Argumentos poucos ou nenhuns. Pelos comentários que aqui vejo poucos "atacaram" os Funcionários publicos e mesmo esses não têm que ser ofendidos pelo senhor. Compreendo uma parte do que diz e respeito, mas perdeu toda a razão quando parte para a ofensa. Aqui só se pede igualdade ao Governo e Sr.PR. de alguns direitos! Aqui e noutros assuntos deve haver igualdade, como diz aqui um senhor "Não deve haver portugueses de primeira e de segunda"! Ao falar como fala, deve ter as "costas quentes" de trabalhar no Estado e exigir o que acha de direito (e muito bem), sem pôr em risco o seu trabalho, podendo até provavelmente ir a Manifestações e aderir a greves, sem qualquer prejuízo na sua carteira e não perde o seu emprego/trabalho. No "privado", caso não saiba, caso se manifeste ou parta para uma greve - tenha ou não razão, no dia a seguir vai para a rua e à porta do seu trabalho está uma fila de gente para se candidatar ao seu emprego/trabalho, com o ordenado minimo. "Engole-se" muitos sapos porque a vida está dificil e perder o trabalho não é um luxo. É assim que acontece! Falar de "costas quentes" é muito fácil!
  • MANUEL DA COSTA
    08 jun, 2016 SYDNEY - AUSTRÁLIA 13:47
    "Uma no cravo, outra na ferradura". Bem dizia o sapateiro de Braga: "Ou comem todos, ou haja moralidade". Há quem diga haver portugueses de segunda, quando na realidade sempre os houve, e até de terceira! A esperança do País andar para a frente, já está comprometida mais uma vez, por um Presidente que "prometia".
  • rosinda
    08 jun, 2016 palmela 12:13
    E facil de entender que barrigas nao se alugam!
  • rosinda
    08 jun, 2016 palmela 12:08
    Cheguei a pensar que o presidente da republica estava morto!
  • Orabem!
    08 jun, 2016 dequalquerlado 11:09
    Estes que falam não passam de uns hipócritas. Só vêm é os seus interesses e estão se marimbando para os interesses dos outros... Ou então tentem arranjar um bode expiatório para pagar as favas injustamente. Se é porque se acham injustiçados por trabalharem a mais. Que se queixem dos patrões, qual é a culpa que os funcionários públicos têm? Ainda para mais quando esta hora foi aumentada injustamente pelo coelho. Este lambe cus da troika. E pelas razões que Carlos Alberto já referiu. Além do mais, esta hora que aumentaram. Quem beneficiou com isto? Os trabalhadores??? Pois o que se vê é um país na me---- e sem dignidade, com as pessoas a pedirem esmola porque não têm que comer. Isto é que deveria envergonhar alguns destes ignorantes que vêm para aqui falar m----
  • P/Tiago
    08 jun, 2016 rqtp 10:47
    Oh Tiago porque é que tu não te reduzes aos teus serviços? Também era uma forma de poupares mais à empresa. Não falta deles para o teu lugar por menos. Quem tem culpa dos desempregaodos são aqueles que têm trabalho? São os da função pública? Que falta de inteligencia a tua. Assim se vê o respeito que tens pelos outros. Quanto a veres mais funcionários do que deveria, culpa o governo por isto e o fundo de desemprego, eles é que despejam pessoas a torto e a direito para as câmaras e juntas pelo salário minimo. Estes governos têm sido os piores exemplos, não culpes uns pelo defeito de outros. Vocês só sabem é criticar mas aquilo que não devem. Quanto às 35 horas, vê lá como isto veio contribuir para mais crescimento que até muitas organismos públicos optaram pelas 35 horas. Devias falar é nos salários que estão congelados desde de 2000 e que ainda temos levado na cabeça porcausa da moeda unica que veio subir os preços para o dobro pelo mesmo salário do escudo. Bem, mas isto não interessa, o que interessa é os trabalhadores serem mais explorados e ganharem menos e viverem sem dignidade. Estamos metidos numa europa onde os empresários, alguns, nem têm formação nem condições para competir nesta europa sem prinicipios , mas ainda vem idiotas para criticar a função pública. Esta é que tem de servir de bode expiatório. Mandar-te à m--- ainda é pouco.... Ah deves ser patrão, até podia ser 50 horas por menos...

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