06 jun, 2016 - 16:36
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O Governo português vai abrir uma extensão permanente da Polícia Marítima da Madeira nas Ilhas Selvagens no final de Agosto, numa medida que é descrita pelo ministro da Defesa, em declarações à Renascença, como um reforço da jurisdição portuguesa daquelas ilhas.
“O objectivo, no fundo, é traduzir a representação na soberania portuguesa nas suas diferentes formas. Como é sabido, Portugal exerce a sua jurisdição sobre as Selvagens, essa jurisdição não é exercida de forma permanente, embora seja exercida de forma efectiva. Esta medida destina-se a reforçar essa componente", afirma Azeredo Lopes.
As ilhas Selvagens, não habitadas, estão no centro de uma disputa territorial, nomeadamente sobre os limites da plataforma continental, entre Portugal e Espanha.
Azeredo Lopes enfatiza que a medida não deve ser entendida apenas como preventiva. “Sendo, muito embora, ministro da Defesa, não tenho uma vocação bélica acentuada. Não se trata aqui de uma medida preventiva ou de evitar problemas futuros. Trata-se, isso sim, muito mais pela positiva, de afirmar a jurisdição portuguesa e, sobretudo, de a traduzir através de um factor de utilidade indiscutível, como é a existência de uma representação da Polícia Marítima.”
O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo secretário de Estado da Defesa. Marcos Perestrello explicou que a extensão da delegação da Polícia Marítima será permanente, 365 dias por ano e 24 horas por dia, contando com dois elementos, um polícia marítimo e um militarizado da Marinha, e dotada de duas lanchas aptas a promover a vigilância, o controlo e a fiscalização da área, em coordenação com os vigilantes da natureza que já lá estão sediados.
A extensão ficará na Selvagem Grande e poderá desenvolver todos os actos típicos de qualquer capitania, como a emissão de licenças de pesca e o registo de embarcações. “Isso reforçará e não deixará dúvidas sobre aquela que é a intenção clara do Estado português em relação às Selvagens”, afirmou Marcos Perestrello.
“Pretendemos reforçar a presença e exercer os ossos direitos soberanos sobre aquelas águas e sobre aquela plataforma continental”, afirmou.
A extensão da Polícia Marítima da Madeira nas Ilhas Selvagens implica, ainda, a instalação de um radar, que permitirá vigiar as águas até às 24 milhas com grande precisão, e o reforço do sistema de comunicações, bem como das actuais instalações do Parque Natural, tarefa que competirá ao Governo Regional.
O sub-arquipélago das Selvagens, composto por duas ilhas (Selvagem Grande e Selvagem Pequena) e vários ilhéus, faz parte da Região Autónoma da Madeira e situa-se a cerca de 300 quilómetros a sul do Funchal, tendo já sido visitado por três Presidentes da República (Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva).
Nos últimos anos, as ilhas motivaram uma disputa entre Portugal e Espanha devido aos limites da plataforma continental, assunto que actualmente está a ser tratado ao nível das Nações Unidas.