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Sindicato dos Magistrados: “O Ministério Público está manietado pelo poder político”

03 jun, 2016 - 15:52 • Marina Pimentel

Não dar meios é a forma mais eficaz de acabar com uma investigação, defende António Ventinhas em declarações à Renascença.

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Sindicato dos Magistrados: “O Ministério Público está manietado pelo poder político”

O Ministério Público (MP) está "manietado" pelo poder político, acusa o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Em declarações ao programa "Em Nome da Lei", que a Renascença emite este sábado, depois das 12h00, António Ventinhas afirma que, embora tenha consagradas na lei todas as garantias em termos de independência, a Procuradoria-Geral da República não tem autonomia financeira.

Na prática, os procuradores precisam de autorização da Ministra da Justiça, até para adquirir uma fotocopiadora. “Se é certo que nos dão todas as garantias ou muitas garantias em termos legais, depois, em termos práticos, não existem meios para as pôr em marcha”, afirma.

"Quando precisa de uma fotocopiadora, [o MP] tem de pedir ao Ministério da Justiça para lhe alocar esses meios. O que nós verificamos é que um MP sem meios, sempre com a mão estendida a pedir uma impressora, mais magistrados, mais meios informáticos, acaba por ser um MP que está manietado pelo poder político”, sublinha António Ventinhas.

Não dar meios é a forma mais eficaz de acabar com uma investigação, defende Ventinhas. Trata-se, para o presidente do SMMP, muitas vezes de uma ingerência do poder político, por omissão, que pode ser tão ou mais perigosa do que as ingerências activas. “Se não se aloca meios para poder concretizar uma determinada investigação não há qualquer ingerência directa. Mas é muitas vezes a forma mais eficaz de se parar uma investigação.”

“Se uma investigação diz 'Preciso de um certo número de perícias, de tradutores, preciso que alguém se desloque a um determinado país para cooperação internacional, preciso de um certo número de viaturas para fazer buscas', e se depois as polícias, que dependem do poder executivo, dizem ‘Não temos esses carros, não temos esses peritos, só daqui a um ano é que podemos’, ao actuar dessa forma, através de ingerências omissivas, o poder político consegue muitas vezes condicionar os resultados”, argumenta.

"Cada vez mais difícil produzir os resultados"

António Ventinhas cita o caso dos megaprocessos, muitos deles envolvendo acusações de corrupção contra altos quadros da administração pública e da classe política, e explica que os procuradores nesses processos nem sequer estão em exclusividade.

“Estamos aqui perante uma situação em que o MP produz resultados, mas vai ser cada vez mais difícil produzir os resultados. O procurador que está a fazer um megaprocesso, que se está a debater com uma equipa de 15 ou 20 ou 30 advogados, está a realizar aquele julgamento em 'part-time' porque tem de acompanhar não sei quantos outros julgamentos”, aponta Ventinhas.

Do outro lado, lembra, há "uma bateria de advogados completamente dedicados ao caso" e "cada escritório tem não sei quantos peritos a analisar prova, a recolher documentos”. “Muitas vezes está um procurador sozinho contra toda aquela estrutura”, denuncia.

As declarações de António Ventinhas foram feitas no programa da Renascença “Em Nome da Lei”, gravado no Fórum Global da Associação Internacional de Procuradores, que esta semana reúne em Lisboa mais de 150 procuradores de 24 países.

O exemplo brasileiro

Ao contrário do que acontece em Portugal, no Brasil o Ministério Público tem autonomia financeira, mas a classe política não desiste de tentar enfraquecer e condicionar a intervenção dos procuradores.

Roberto Livianu, procurador do Estado de São Paulo e fundador do Instituto “Não Aceito a Corrupção”, diz que recentemente houve uma tentativa de proibir o Ministério Público brasileiro de investigar crimes.

"Hoje, no mundo todo, só Gana, Quénia e Indonésia é que proibem o Ministério Público de investigar crimes. No Brasil, quiseram criar um monopólio investigatório para a polícia, impedindo o Ministério Público de fazer investigações e quase essa proposta foi aprovada. Por quê? Por causa da envergadura da investigação do Ministério Público, nós incomodamos muito o poder político", sublinha.

O procurador rejeita acusações de falta de imparcialidade na intervenção do sistema judicial brasileiro no processo de destituição de Dilma Rousseff.

Quanto ao facto de estar agora em funções um Presidente (Michel Temer) e um Governo com vários ministros também citados no processo “Lava Jato”, o procurador de São Paulo diz que o problema é que a corrupção no Brasil é muito democrática: abrange todos os partidos.

Comentários
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  • Perplexidades
    04 jun, 2016 Lisboa 14:49
    Mas recordem-me (que isto do avançar na idade tem as suas coisas): não andou por aí uma senhora a dizer que não havia corrupção em Portugal???!!!
  • vicente
    03 jun, 2016 VilaViços 23:04
    Se o Ministério Publico esta manietado pelo Poder Politico; então o que dirão as Policias, estão manietadas pelo M.P e pelo Poder Politico, quem perde são os cidadãos?
  • José
    03 jun, 2016 Sintra 21:54
    “O Ministério Público está manietado pelo poder político”. A ministra tomou posse há 6 meses e já deu cabo do MP, é obra!
  • carmom
    03 jun, 2016 FAMALICÃO 17:44
    Quanto mais os magistrados se queixarem de falta de meios,mais eles lhos vão cortar.
  • Ferreira
    03 jun, 2016 Lisboa 17:12
    Ah, então deve ser por isso que o MP arquiva processos de investigação, alegando falta de provas , relativos a denuncias devidamente comprovadas e documentadas de ilegalidades praticadas pela CMO. Provas de abuso de poder, de trafico de influências, de favorecimento ilicito e por provar até de corrupção (caso fosse feita uma investigação seria). Então também é por isso que a PGR se recusa a responder às exposições feitas no sentido de se saber quais foram as razões do arquivamento dos processos alegando falsas razões ou seja falta de provas quando as mesmas foram devidamente documentadas. Só que o caso em questão aparentemente não tem nada a ver com falta de meios. A falta de meios é apenas uma desculpa mais que esfarrapada utilizada há demasiado tempo para tentar justificar o injustificável.
  • Luis
    03 jun, 2016 Lisboa 16:59
    Esta é muito boa. Eu diria antes que o MP está é manietado por muitos encartados partidarios que acima de tudo defendem é os interesses dos seus partidos. Há alguma àrea que não seja dominada pela Partidocracia. Há alguma àrea que não esteja infestada ao mais alto nivel pelas clientelas politicas? Qual a razão porque no Ministério Publico não se passa o mesmo? A Justiça deve ser das àreas mais politizadas do País por muito que nos queiram fazer ver o contrario. Poderia recordar inumeras situações muito mal explicadas. Desde fugas de informação só para uns casos. Desde algumas detenções em directo..Desde prescrição muito dificeis de compreender. Desde arquivamentos com falta de provas de processos noticiados com suspeitas de dezenas de crimes. Desde processos a marinar há imenso tempo sem qualquer explicação. Desde processos levados a julgamento com imensas acusações por parte do MP que depois acabam com a sempre conhecida decisão " Afinal a montanha pariu um rato",. etc,etc,etc,etc,etc.

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