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Trabalhar 35 ou 40 horas? Uma discussão sem estudos, onde a ideologia e a tradição ditam leis

31 mai, 2016 - 14:45 • João Carlos Malta com Filipe d'Avillez

Na quarta-feira será votada, na especialidade, no Parlamento, a reposição das 35 horas na Função Pública. Mas porque é que discutimos as 35 horas ou as 40 horas? Porquê estes números? E há algum estudo sobre o que isto significa?

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A reposição das 35 horas de trabalho semanais na Função Pública voltou a alimentar a discussão em torno do número de horas que devemos trabalhar. Há alguma razão para estarmos a discutir as 35 ou as 40 horas? Na opinião de António Monteiro Fernandes, professor catedrático do ISCTE e ex-secretário de Estado do Trabalho de António Guterres, não há elementos objectivos. “As 35 horas eram o mais corrente na Função Pública, era a tradição. Nada mais do que isto”, defende o especialista em direito do trabalho.

É uma abstracção como a que deu origem à meta de 3% do PIB em termos de défice? “Sim, sim, exactamente. Não há nenhuma correlação com nada de objectivo. É um número para o qual se apontou como uma disciplina para aplicar universalmente”, garante Monteiro Fernandes.

A passagem das 35 horas para as 40 horas na Função Pública, cuja reposição se discute esta quarta-feira na especialidade, na Assembleia da República, redundou, na opinião do ex-secretário de Estado, num aumento das horas de trabalho sem aumento de salário.

“Tudo isto dentro de uma lógica redutora de que aumentando X% o horário de trabalho reduz-se em X% os custos dos serviços”, resume o especialista, que compara esta lógica a outras “contas de Excel” em que não são ponderadas todas as variáveis.

Mais família ou mais trabalho?

João Proença, ex-líder da UGT e assessor da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, defende que não há um horário de trabalho ideal: há vários. Depende da profissão, dependeu da época histórica. No privado, apesar de o limite máximo ser de 40 horas, há muitas actividades que pela negociação colectiva trabalham 35 horas, lembra.

No lado empresarial, o presidente da Confederação de Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, reconhece que a evolução da redução do horário de trabalho vai no sentido de permitir o equilíbrio entre a vida pessoal e familiar e o trabalho e o descanso.

Mas João Vieira Lopes crê que com o nível de produtividade actual seria perigoso baixar o horário das 40 horas. No entanto, abre excepções. “Há sectores em que isso é possível e por isso nós sempre defendemos que poderia ser feito em termos de negociação colectiva. Não nos parece mal que alguns sectores optem pelas 35 horas, mas fazer isso generalizadamente parece-nos perigoso”, sublinha.

A Igreja Católica, através do presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Conferência Episcopal Portuguesa, Pedro Vaz Patto, olha para a dimensão social desta questão. Defende que tem de haver uma conciliação recíproca entre trabalho e família, “mas a primazia deve ser dada à vida de família”.

“Em vez de adaptar a vida de família e a relação pais-filhos aos ritmos da empresa ou às necessidades do trabalho, devia ser o contrário: adaptar o funcionamento da empresa às necessidades da família, até porque isso é bom para a própria empresa”, garante.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defende que lutar pelas 35 horas não é querer um novo direito, mas apenas a reconquista de algo que foi perdido por uma “política obstinada” e “ideológica” da troika e do governo PSD/CDS.

Contra os que dizem que a economia portuguesa não aguentaria o impacto das 35 horas nos sectores público e privado, Arménio Carlos responde em contra-ataque: “Os impactos económicos poderão é ser positivos” porque aumentaria a motivação dos trabalhadores.

É melhor, é pior. Mas porquê?

O anterior governo e a troika aplicaram há cerca de três anos o aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 horas para as 40 horas. Na altura, não foi feito nenhum estudo sobre o impacto da medida. Não são conhecidas monotorizações do impacto que teve. Agora, também não foi apresentado nenhum trabalho que sedimente a ideia de que repor o horário de trabalho em menos cinco horas por semana não tem consequências que desaconselhem a medida.

Estamos perante uma discussão em que não temos dados concretos e discutimos mais a ideologia de cada um dos lados? “É exactamente isso. Há elementos simbólicos ligados a esta questão. Ela vai evoluindo ao sabor de questões políticas e não da análise de dados objectivos. É essa a minha percepção”, responde Monteiro Fernandes.

Vieira Lopes, Arménio Carlos e João Proença também desconhecem qualquer estudo sobre esta matéria. O patrão dos patrões do sector do comércio diz que há uma somente uma recolha de dados do Ministério do Trabalho que revela que apenas 30% dos trabalhadores laboram 40 horas por semana.

O secretário-geral da Intersindical afirma que, apesar de não haver nenhuma pesquisa de fundo, os factos e os números que conhece apontam para que o aumento para as 40 horas não veio beneficiar os serviços públicos e as populações. “Nalguns casos até desorganizou e os trabalhadores passaram a trabalhar mais e a ganhar menos”, argumentou.

E as empresas? “Iria rebentá-las”

Muitos empresários temem que a reposição das 35 horas na Função Pública seja apenas o primeiro passo para uma outra luta: alargar a ideia ao sector privado.

Para o presidente da Confederação de Serviços de Portugal, a pretensão é velha. “Os sindicatos sempre defenderam que se se trabalhasse menos horas criar-se-ia mais emprego. Foi feito em França e isso não aconteceu. Na conjuntura actual, com as dificuldades das empresas esses experiencialismos não me parecem brilhantes”, defende.

Mas Vieira Lopes crê que alargar a questão aos privados não é um tema urgente para os trabalhadores. “Acho que os sindicatos também não o consideram e que o usam para negociar outras coisas”, avança.

O dirigente garante que, se avançassem, as 35 horas “rebentavam com uma data de empresas”. “Era catastrófico”, acrescenta. “ A própria CGTP fala disto como sendo para aplicar de forma faseada porque eles próprios percebem o irrealismo que era fazer uma coisa destas de rompante”, sublinha.

Arménio Carlos discorda. Garante que vai lutar pela aplicação da mesma medida no sector privado. A diferenciação entre um sector e o outro é que na Função Pública é apenas uma reposição, não motiva alterações, enquanto no privado a redução horária terá de ser feita de forma faseada.

“Nos privados deve haver um acordo feito através da negociação colectiva em que essa redução pode ser de uma só vez para ou de forma faseada”, justifica.

O ex-dirigente sindical João Proença não concorda. Para o anterior líder da UGT, mais do que horário do trabalho, actualmente, “os trabalhadores lutam por uma situação em que os novos salários são muito próximos do salário mínimo”. “Vivemos num país em que os trabalhadores se mantêm pobres apesar de terem um trabalho”, sublinha.

Proença defende ainda que há vários mitos sobre esta matéria. O maior de todos: “Quanto mais horas se trabalha mais, mais a produtividade aumenta”. O assessor da AICEP diz que em alguns casos até baixa. E dá um exemplo: “A Alemanha tem um horário de trabalho muito mais baixo do que o português. Os países que têm horários mais reduzidos produzem mais.”

Comentários
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  • manske
    28 nov, 2016 portugal 11:52
    Se descobri-los sorrir é graça ao Sr. Prader thomas que eu recebi de um empréstimo de € 100.000 e dois dos meus colegas também receberam empréstimos de Este homem sem quaisquer dificuldades com uma taxa de 2% por ano. Eu aconselho você a não ter errado pessoa, se você realmente quer fazer um pedido dinheiro para seu projeto e qualquer outro empréstimo. Eu publicar Esta mensagem porque o Sr. Prader thomas me fez bem com Este empréstimo. É através de um amigo que conheci esta Senhor deputado honesto e generoso que permitiu-me obter esse empréstimo. Então eu te aconselha a entrar em contato com ele e ele irão satisfazê-lo para todos os os serviços que você perguntar. Aqui é o seu e-mail praderthomas1951@gmail.com
  • Maria Isabel Lemos
    08 jun, 2016 Aveiro 02:02
    Na continuação do meu comentário, deveriam de aumentar com urgência o Salário mínimo pelo menos para os 600 € que não é muito, para fazer face há inflação que é muito grande e que a maioria dos portugueses não aguentam com tantas despesas. Para a Farmácia, Rendas de casa que estão pela hora da morte, Luz, Água e Gas; com alimentação nem se fala, muitos Portugueses só estão a comerem pão e sopa para que nada falte aos seu filhos e netos para que possam sobreviverem. Aumentando o salário mínimo aumenta mais um pouco na nossa Economia do nosso país
  • Maria Isabel Lemos
    08 jun, 2016 Aveiro 01:38
    Eu sou de esquerda não militante e acho que as 35 horas devem ser atribuídas a trabalhos de desgaste rápidos, como por exemplo: - enfermeiros e Médicos que trabalham em hospitais. Todo o funcionário público como na Seg. Social, Reg. Civis, Notários, tribunais e outras profissões que de momento não me ocorrem, devem ter o mesmo tratamento que o horário dos privados que trabalham no duro com 40, 45 e mais horas. Assim foi que eu trabalhei para ter uma Reforma de Miséria. Quando estive no desemprego fui como POC para a Seg. Social e Para Adm. de Saúde e vi com os meus olhos a malandragem que lá havia e que nos carregavam com o trabalho para que não fizessem quase nada. A ADSE deveria de acabar porque têm ordenados suficientes para pagarem exames e outras coisas mais. Enquanto eu vou fazer fisioterapia eu tenho que pagar de consulta 50€ e por cada sessão de 15 dias pago 150 € que ao fim de alguns meses é muito caro, deixando tudo pelo caminho. Os da ADSE pagam por consulta 3,e poucos € e os tratamentos é uma ninharia. Isto é só um exemplo porque há muita coisa que está errada. O Sol quando nasce é para todos e não só para alguns. Um muito obrigada por me darem esta oportunidade de desabafar. Espero que o Sr. PR vete estas anomalias
  • P/PORTUGUÊs
    03 jun, 2016 dequalquerlado 11:39
    Continuando o comentário, mas quem é que tem culpa se os privados trabalham mais uma hora? são os da função pública? Pelos vistos e pela tua ordem de pensamento, até parece que são. E outra, os salários de muitos funcionários públicos não são tão diferentes assim dos da privada. Há muitos e já estão há muitos anos a ganhar um pouco acima de 500 euros. E comparar alguns serviços públicos com outros do privado é comparar alhos com bugalhos. Depois muitos da função pública têm muito mais formação que muitos que trabalham no privado. E mais, há muitos do privado que já exerciam 35 horas. Eu defendo as 35 horas para todos, mas se há patrões que não aceitam, quem tem culpa é os funcionários públicos? Isto é um raciocínio um bocado descabido, não acha? Criticam os patrões. E quem tem culpa porque as empresas vão à falência é só os trabalhadores? Então querem estar na união europeia sem poderem competir ou não terem as condições para tal e quem tem a culpa é os trabalhadores? É por estas e por outra que às vezes perco a paciência. Ou muitos se fazem de parvos para fazerem os outros de parvos, ou então é de uma cegueira que não tem explicação.... Olhe, espero que não te ofendas mais uma vez...
  • P/PORTUGUÊs
    03 jun, 2016 dequalquerlado 11:11
    Oh português, todos têm a minha ideia??? Esta não tem pés nem cabeça. Então porque é que que há pessoas como o barbeiro ou outros que falam como falam. É que apesar da educação o que demonstram é uma grande falta de respeito como de discriminação. Todos são trabalhadores mas todos merecem e são dignos de respeito. Agora desvalorizar trabalhadores para valorizar outros injustamente. É isto é que é o teu bom senso? Às vezes não é a questão da falta de educação é a indignação por quem injustamente deprecia de forma educada quem também merece respeito. A sua hipocrisia é que não me deixa indiferente. Talvez não lhe ficasse mal compreender melhor os outros e ter bom senso, do que estar a atirar criticas desnecessárias. Discordar qualquer um pode, agora tratar uns com valor e outros sem valor. Isto é "Racismo, egoísmo e discriminação" E se ele fosse da função pública, falaria assim??? Ou agora eu tenho que aceitar que os outro me discriminam como trabalhador? Mas que bom senso é que você tem? Sabes a hipocrisia para mim é muito pior que a falta de educação. Se dizes o que queres estás sujeito a ouvir o que não queres. E olhe que é porcausa da boa educação e o deixa passar que este país é o que é. Não suporto falsos moralistas. Há muitos corruptos e exploradores que o são e também são pessoas vistas como educadas. Mais uma vez cumprimentos. Espero, que não fiques chateado por te chamar de hipócrita, mas é a minha sinceridade...
  • Portugues
    02 jun, 2016 Porto 16:34
    Orabem! Lembre-se que todas as pessoas têm a sua ideia e obrigatoriamente pudemos não concordar mas temos que respeitar as ideias dos outros, quer gostemos ou não. Faço contudo recordar que muitas verdades ditas ninguém gosta, em Portugal somos todos portugueses, nos salários e no tempo de trabalho. Talvez um pouco mais de educação linguística lhe fizesse melhor. Cumprimentos.
  • Orabem!
    02 jun, 2016 dequalquerlado 11:42
    Oh barbeiro , eu trabalho na função pública, tenho que marcar ponto às entradas e saidas. Deixe de dizer asneiras que só faz figura de tolo. Quanto ao café. Tem algum mal tomar café sem prejudicar os serviços? Ou os funcionários têm que ser vistos como burros de carga? Já imaginou o que é estar 8 horas numa secretaria, sem ao menos fazer um pequeno intervalo? Falo sempre no sentido de não prejudicar serviços ou públicos. Tu não falas é dos salários que já estão congelados há anos que já não dou com a conta e miseráveis Oh homem tu não tens senso nenhum. Pois, tudo o que é público não presta. Já tenho reparado em outros comentários. Tu fazes parte da escumalha do psd/cds, por isso é um tal desvalorizar a função pública. Só os privados é que são bons. Pois, assim dá mais jeito haver só privados para se explorar mais e empobrecer mais e enriquecer ainda mais alguns. Quanto aos serviços para contratar mais funcionários no público, estás completamente fora da realidade e então atiras bombas a torto e a direito. A função pública têm chefes e com responsabilidade e não estão deixando os serviços à balda. Sim em alguns serviços pode haver carência, pois o coelho, que é da tua laia, fartou-se de cortar, tanto nos funcionários como no material, até no papel higiênico, mas por outro lado enquanto fechava escolas públicas financiava as escolas dos privados, para os meninos ricos e para os contribuintes pagarem. Só mesmo de um barbeiro ignorante para falar com tanto disparate...Vai-te ca
  • Barbeiro
    01 jun, 2016 Braga 22:37
    Têm direito a 35 harpas semanais poque, ganham menos que os do setor privado nas mesmas funções? Não, só têm mais regalias, o Patrão não o pode despedir pode chegar ao posto de trabalho atrasado, é culpa do trânsito, não à problema, pegar a trabalhar a primeira tarefa é, uma pausa para tomar café, se no final do dia o trabalho não for feito, o Patrão que contrate novos funcionários, pois é por falta de funcionários que os cervicos público estão atrasados! Não se esqueçam que é com os impostos de todos incluindo os trabalhadores de segunda, como os sindicatos está a diferenciar os Purtugueses, que saí os mais churudos vencimentos da função pública.
  • vvv
    01 jun, 2016 Lx. 18:15
    Pedro, eu estou de folga e não ando por aqui em permanência mas tu estás a trabalhar e muito, é a vida meu caro. Pensa em grande e alarga horizontes, tá bye tenho mais que fazer..
  • PEDRO
    01 jun, 2016 Alb-a-velha 17:48
    Meu querido 'dequalquerlado', vai em minusculas pois não é nome que se apresente num forum! concordo plenamente, que culpa tenho eu (pois eu SOU trabalhador, quanto a si não sei). E realmente somos muito pequeninos e continuaremos a ser, pois e alguem critica os FP é logo de direita, ai mentalidade pequenina! o ex-presidente da republica, e para que conste não votei nele, que tanto foi atacado e criticado por toda a esquerda, aquando dos cortes nos salarios e passagem para as 40h foi das vozes contra, pedindo equidade; será que ninguem se lembra, ou não vale a pena. agora a minha pergunta é, os sindicatos defendem a reposiçao imediata das 35h para a FP, mais tarde para os restantes trabalhadores ???!!! afinal os outros (somos a maioria) que são? Portugueses de 2ª categoria....esse é o problema do País....tudo que é FP tem estatuto o resto apenas conta para pagar impostos!!!!! E sim o patrão está falido por ter uma massa trabalhadora acima do necessário, e para que não me interpretem mal, não estou a falar do professor, funcionario das finanças, etc...mas sim dos altos cargos, e a esses nem mesmo os sindicalistas 'atacam', porque será!!!! será que como diz estão lá apenas dos psd ou cds....humm se assim fosse os srs. do bloco, pcp, ps e restantes sindicatos ja´há muito que falavam. O V/ problema é emprenhar pelos ouvidos, vejam analisem e pensem pela V/ cabeça....