​Vera Jardim alerta para “expectativas legítimas” de colégios com contratos de associação

O antigo ministro da Justiça Vera Jardim considera prudente fazer uma avaliação jurídica da reversão dos contratos de associação assinados entre alguns colégios e o Ministério da Educação no ano passado.

No programa “Falar Claro” da Renascença, o histórico socialista ressalva não ser sua intenção emitir um parecer jurídico, mas admite que a reversão dos últimos contratos pode “frustrar expectativas que considero legítimas, porque as pessoas organizam as suas iniciativas educativas".

“Quando há um contrato assinado, há um ano, que garantia a estas entidades uma duração de três anos, é prudente olhar para esta questão no sentido de ver se ela não terá características jurídicas que permitam aos colégios apresentarem providências cautelares e acções de indemnização”, adverte o advogado que tutelou a pasta da Justiça.

Convidado desta semana do programa de debate político da Renascença, o antigo deputado social-democrata Pedro Duarte acusa o Governo de querer que o Estado seja "dono de todas as escolas do país, a controlar tudo isto”.

O militante do PSD, que dirigiu a campanha presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, insiste que na base da acção do Governo está “ um movimento ideológico, que na minha opinião é um brutal retrocesso, com o Estado a querer controlar a educação de modo monopolista e dirigista”.

A tese não colhe em Vera Jardim. “Não tenho esta visão do Governo a ter uma ideologia para deitar abaixo a escola privada e para monopolizar o ensino. Não vejo na base disto uma ideologia de combate à diversidade de ensino e à livre escolha das pessoas”, responde o histórico socialista. O antigo ministro do PS considera que a liberdade de educação é um princípio constitucional que não está a ser posto em causa pelo Governo. “Nem de longe nem de perto”, acrescenta.

Pedro Duarte admite que a existência de colégios privados com propinas elevadas vai sempre subsistir. “Mas isso é cavar um fosso criminoso do ponto de vista da igualdade social em que julgo todos nós gostamos de acreditar”, justifica o antigo deputado do PSD.

O ex-líder da JSD mostra-se disponível para debater um eventual excesso de subsidiação pública de alguns colégios privados.

"Acho que devemos ser muito rigorosos. Diferente é discutir os modelos de execução deste princípio. Houve notícias de excessos e aí vamos corrigir o que puder ser corrigido. Se fosse essa a atitude do Governo, eu acharia muito bem”, contrapõe Pedro Duarte.