Portugal "avançou pouco" na adopção de medidas de promoção da natalidade

A pediatra Maria do Céu Machado, que integrou a Comissão para a Promoção da Natalidade liderada por Joaquim Azevedo, defende que Portugal devia ter sido mais ambicioso neste campo, detectando, até, algum "retrocesso".

"As nossas propostas eram muito alargadas, baseadas na evidência de casos de sucesso na promoção da natalidade, como é o exemplo de França", diz Maria do Céu Machado, apontando que, até agora, as alterações introduzidas neste campo foram "algo tímidas" e, em alguns casos, são mesmo "reveladoras de um certo retrocesso, nomeadamente ao nível das reduções no IMI, no Imposto sobre Veículos ou nos escalões de IRS".

"Foram cumpridas algumas das propostas da comissão, nomeadamente em matéria de fiscalidade e trabalho a tempo parcial, mas não totalmente, como havíamos proposto. Por isso, penso que muito mais pode ser feito", reforça a especialista da comissão constituída em 2014.

Maria do Céu Machado considera que as propostas que vão ser discutidas, esta quinta-feira, no Parlamento, foram já "discutidas e conversadas" na comissão independente presidida por Joaquim Azevedo, o que "não é necessariamente mau", uma vez que "há ali ideias que não se cumpriram e este retomar do debate pode ser uma oportunidade para aplicar medidas que resultam de um documento equilibrado e muito consensual".

O que defendem os partidos?

Vários projectos sobre apoio à natalidade são discutidos esta quinta-feira, no Parlamento.

O pacote do CDS dedicado à demografia, natalidade e família inclui 14 projectos de lei e 13 projectos de resolução (recomendações). Em entrevista à Renascença, a líder do CDS, Assunção Cristas, disse esperar consensos entre os partidos nesta matéria.

Os projectos centristas incluem a reposição do quociente familiar, a criação de uma licença pré-natal, duas semanas antes do nascimento, a majoração a partir do terceiro filho e no caso dos prematuros, e a recomendação para a alteração do regime do programa Porta 65, alargando a idade máxima de acesso para jovens e casais com idade até aos 35 anos.

A alteração ao Porta 65 defendida pelo CDS-PP vai ainda no sentido de uma "majoração da subvenção mensal a atribuir de 15% e 20% para jovens ou casais de jovens com um e dois ou mais dependentes a cargo, a acrescer a qualquer outra majoração que já esteja prevista na legislação aplicável".

Por outro lado, o CDS-PP defende que na bonificação do abono de família para crianças portadoras de deficiência passe também a ser tido em conta o rendimento da família para calcular o valor a atribuir, propondo ainda a atribuição de incentivos fiscais em sede de IRC para empresas que adoptem soluções "amigas das famílias", nomeadamente a atribuição de contribuições para pagamento de despesas de educação.

A regulamentação do teletrabalho, aumentar de três para cinco os ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, a revisão do regime sucessório e a criação do Portal da Família são outras das medidas propostas pelo CDS-PP, que defende igualmente a constituição de uma comissão parlamentar eventual para avaliar, de forma transversal e interdisciplinar, o impacto na vida das famílias de todas as iniciativas legislativas aprovadas.

O BE tem um projecto de resolução com cinco pontos, em que recomenda ao Governo o aumento da oferta pública de creches, uma majoração extraordinária do abono de família nos três primeiros anos de vida da criança e a diminuição do horário de trabalho para pais e mães, nos três primeiros anos de vida das crianças.

Os bloquistas querem ainda "uma maior protecção laboral das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes", e o reforço dos meios da Autoridade nas Condições de Trabalho no combate à precariedade, à discriminação de género nos locais de trabalho e na fiscalização do cumprimento dos direitos de parentalidade.

No seu projecto de resolução, o PCP recomenda o reforço dos "direitos de maternidade e paternidade, designadamente na livre escolha do casal quanto ao gozo da licença de maternidade e paternidade de 150 ou 180 dias, assegurando sempre o seu pagamento a 100%".

Os comunistas defendem o alargamento do período tempo de "licença obrigatória da mulher de seis para nove semanas e do "período de licença de paternidade para 30 dias obrigatórios e 30 dias facultativos".

O PCP defende uma "licença de maternidade específica de prematuridade com duração do período de internamento hospitalar do nascituro, garantindo o pagamento do respectivo subsídio a 100%".