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Estado paga indemnização de 7 milhões por ocupar prisões que já vendeu

23 abr, 2016 - 10:09

Celso Manata, de regresso ao cargo de director-geral dos Serviços Prisionais, defende tolerância zero para guardas prisionais que trafiquem droga ou agridam os reclusos.
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Tolerância zero para guardas prisionais que agridam reclusos
Tolerância zero para guardas prisionais que agridam reclusos

O Estado paga, todos os anos, mais de sete milhões de euros em indemnizações por continuar a ocupar os Estabelecimentos Prisionais de Lisboa e Vale de Judeus.

As instalações foram vendidas no tempo do primeiro Governo de José Sócrates, no pressuposto de que seriam construídas novas cadeias em 2009. Mas tal nunca aconteceu e por isso é preciso indemnizar o comprador, explica Celso Manata, o novo director-geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social.

O EPL, por exemplo, foi vendido por 60 milhões de euros, mas o Estado está a pagar multas e indemnizações de milhões de euros ao comprador pelo menos desde 2011.

Em declarações ao programa Em Nome da Lei, da Renascença, Celso Manata fala do caso como um exemplo da desorganização e falta de investimento que encontrou no sector quando regressou, há dois meses, às funções que já tinha ocupado anteriormente.

O director-geral defende uma maior utilização da medida da pulseira electrónica e a construção de novas prisões. Os planos são ambiciosos e prevêem a construção de seis estabelecimentos na próxima década, incluindo uma em Ponta Delgada. As restantes estão planeadas para o Minho, Viseu, Setúbal, Algarve e Sintra.

Quanto à disciplina interna, Celso Manata reconhece que há problemas com os guardas prisionais e defende uma abordagem de tolerância zero.

“Uma coisa é uma farda mal vestida, ou uma atitude que não tem interferência na vida de outras pessoas, e outra coisa traficar droga, ou telemóveis, ou andar a bater nos presos. Isso é perfeitamente inadmissível, e eu enquanto director-geral e enquanto magistrado, vou até às últimas consequências e penso que aí estou acompanhado quer por dirigentes quer pelos próprios guardas prisionais, que não querem essas pessoas no seu seio.”

A primeira entrevista de Celso Manata, desde que regressou ao cargo de director-geral dos Serviços Prisionais, pode ser ouvida no programa Em Nome da Lei, depois do jornal das 12h, na Renascença.

Comentários
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  • Pinto
    23 abr, 2016 Custoias 23:57
    Não foram só as cadeias que venderam foram imensos prédios onde continuam instalados serviços públicos. José Sócrates e outros que fizeram negócios ruinosos deviam ir presos e pagar o que fizeram aos portugueses. Andamos todos a pagar à muitos anos incompetências de gente que nunca são responsabilizados.
  • COUTO MACHADO
    23 abr, 2016 PORTO 18:33
    bater nos presos, desde que não seja em legítima defesa, é inadmissível. bater nos guardas é aceitável ? pelos vistos o senhor manata, nem fala nessa hipótese. é tudo muito lindo. em nome da lei a favor dos presos ou dos guardas ? será que os guardas ganham um salário de acordo com a função ? segundo dizem, não, porque não há verba. a verba destina-se a indemnizar os donos dos edifícios.
  • José de Oliveira
    23 abr, 2016 leiria 17:47
    Em Portugal existem , afirmo, não felizmente, muitos cidadãos que só conseguem ver para um dos lados, e o "pois é", é um desses casos, que nem tem o discernimento inteletual para ler a notícia, e perceber em que período temporal o caso relatado ocorreu!
  • emigrante
    23 abr, 2016 Londres 16:59
    O Sócrates e os sócios sabiam bem que o estado não devia vender as instalações sem ter outra construídas ou adjudicadas, com um prazo definido para a conclusão, ou então vendia com a condição de entregar quando as novas instalações estivem prontas. Qualquer cidadão que ponha a sua casa á venda ou já tem outra negociada, alugada, emprestada, ou vai emigrar. isto se chama NEGOCITAS OU IMCOMPETÊNCIA. O caso mais interessante foi o concurso do TGV do Poceirão á fronteira de Caia, o governo de Sócrates e os seus compinchas sabiam que não se iria começar por falta de dinheiro, e não ser viável o troço sem fazer a ponte sobre o Tejo, mas como tinham negociado parte das indemenizações que os estado tinha que pagar ao consorcio ganhador, avançaram na mesma. Esta gente devia ser julgada por gestão fraudulenta.
  • O governo
    23 abr, 2016 lis 16:58
    da caranguejola de Passos e Portas, de 2011 a 2015, construiram novas cadeias? Resolveram o problema? Então se não, são responsaveis por continuarem a ser pagas as ditas indemnizações! É de "Lapalice"!...Parece que finalmente será o actual governo da "geringonça" (coisa engenhosa que não anda para trás), a ter, de resolver a herança, tal como muitaos outros esqueletos deixados, do tipo Banif...Não brinquemos com a inteligencia!
  • augusto
    23 abr, 2016 castelo branco 16:50
    É para isto que os Portugueses andam a pagar impostos ? Apelo a todos os Portugueses não paguem mais impostos
  • Rui
    23 abr, 2016 Porto 14:59
    Claro O socrates vende e mete o dinheiro ao bolso e depois o gaoverno a seguir é que tem a culpa. Por essa ordem de ideia a culpa é do monhé também que ainda não resolveu nada.
  • Paulo
    23 abr, 2016 Ny 14:42
    Pois e, as instalacoes foram vendidas no primeiro mandato do santo e imaculado Sucatas, bem explicito no texto. Quem vende a casa sem ter outra para se mudar? Mas para gente com palas nos olhos ate se pode imputar as culpas ao Salazar!!!
  • Tiago
    23 abr, 2016 lisboa 14:33
    Ò "Pois é" vc leu o texto?? A negociata foi feita pelo Socas!!
  • SALAZAR
    23 abr, 2016 LX 14:26
    E quem é responsabilizado por essa má decisão? Quem foi o ministro, secretário de estado, quem foram os advogados/juristas que assessoraram no contrato? Toda esta gente tem que ser responsabilizada civil, criminal e disciplinarmente.