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Visto de Bruxelas

Refugiados a chegar e britânicos de partida?

15 abr, 2016 - 15:28 • Sérgio Costa , André Rodrigues

​Hoje recuperamos o essencial do discurso do Presidente da República no Parlamento Europeu, revisitamos a ida de Costa à Grécia, antecipamos o trabalho da comissão de inquérito do Parlamento Europeu ao “Panama Papers” e eventuais implicações no referendo ao “Brexit”.
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Visto de Bruxelas (15/04/2016)
Visto de Bruxelas (15/04/2016)

Comissão de inquérito do Parlamento Europeu ao “Panama Papers”. A constituição do grupo de trabalho foi aprovada esta quinta-feira por unanimidade em Estrasburgo. Um passo importante para investigar denúncias relacionadas com fuga aos impostos através paraísos fiscais.

O Parlamento Europeu decidiu criar nos próximos meses uma comissão de inquérito para investigar o caso dos Papéis do Panamá. Os eurodeputados deverão ainda definir o mandato da nova comissão de inquérito.

Também esta semana, a Comissão aprovou uma proposta que visa aumentar a transparência fiscal das multinacionais. Para o comissário responsável pela Estabilidade Financeira e pelos Serviços Financeiros, Jonathan Hill, o caso dos Papéis do Panamá reforça a ideia de que “os impostos devem ser pagos onde os lucros são gerados”.

As novas regras obrigam as multinacionais a prestar publicamente informações sobre os lucros e os impostos declarados. A proposta vai abranger milhares de empresas na União Europeia, explica o comissário. “Isto vai implicar que as grandes multinacionais, aquelas cujos rendimentos globais anuais sejam superiores a 750 milhões de euros - e isto está em linha com a abordagem da OCDE -, publiquem informação em 7 áreas chave. Esta definição vai abranger cerca de 6500 empresas e 90% do rendimento das multinacionais”.

A Comissão Europeia calcula que a elisão fiscal das empresas na Europa tem um custo para os estados-membros de 50 a 70 mil milhões de euros por ano, em termos de receitas fiscais perdidas. As novas regras reforçam a transparência e aplicam-se também às multinacionais não europeias que exercem as suas actividades na União. As informações deverão ficar disponíveis publicamente por um período de cinco anos. Outros dados sobre o volume de negócios, o número de empregados e a natureza das actividades terão de ser divulgados para cada país da UE onde a empresa opera.

Mas a iniciativa da Comissão não convence a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias. “Se o caso dos Papéis do Panamá é uma gota no oceano, a proposta da Comissão são passinhos de bebé”, afirmou no debate em plenário sobre os Papéis do Panamá. Marisa Matias exige vontade política à UE para acabar com os paraísos fiscais. A eurodeputada do PS, Elisa Ferreira, pediu que a UE avance para uma “definição clara” sobre o que são paraísos fiscais e “uma lista de sanções para quem opere com eles”.

Já o comissário dos Assuntos Económicos elencou as medidas tomadas pela Comissão em matéria de transparência e de luta contra a evasão fiscal. Mas Pierre Moscovici reconhece que “ainda há muito por fazer”. Pede sobretudo que a UE estabeleça, em seis meses, uma lista negra dos paraísos fiscais em todo o mundo.

Os efeitos do Panamá no Reino Unido

Este escândalo dos papéis do Panamá pode ter um efeito de contágio no referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia. A campanha oficial arranca hoje com as sondagens a darem cada vez maior expressão à opção “Brexit”. E, segundo Francisco Sarsfield Cabral, o envolvimento de David Cameron neste caso pode ser decisivo para o desfecho da consulta popular. Quer pela positiva, quer pela negativa.

Marcelo tem um sonho

Marcelo Rebelo de Sousa esteve na passada quarta-feira em Estrasburgo onde deixou garantias de estabilidade em Portugal. Marcelo tudo fará para evitar crises políticas e defende um novo rumo para o país, com um Governo que classifica de europeísta. O estilo mudou… mas o objectivo mantém-se.

Assumiu-se perante os eurodeputados como um "europeísta incorrigível" e foi a Estrasburgo para garantir que, se mudou o Governo em Lisboa e as políticas financeiras, mantêm-se os compromissos com as regras europeias.

O Presidente da República explicou que é um caminho diferente do que trilhou o anterior Governo e fez a defesa das escolhas do executivo de António Costa.

Marcelo Rebelo de Sousa falou da Europa com que sonha, da Europa onde Portugal quis e quer estar, de uma Europa que não faltou a Portugal no momento da crise e de uma Europa optimista. Quanto à vertente “solidária, unida e integradora” da UE, no que respeita ao acolhimento de refugiados, não faltou uma palavra para o bom exemplo do Governo português. De resto, o discurso de Marcelo conseguiu aplausos de pé... até da bancada da Esquerda unida, que integra PCP e Bloco de Esquerda.

Crise dos refugiados: de Portugal à Grécia

No início da semana, António Costa esteve em Atenas, a convite do Governo grego. O Primeiro-ministro português transmitiu directamente a Alexis Tsipras a disponibilidade de Portugal para acolher cerca de 10 mil refugiados. Do encontro entre os dois Chefes de Governo saiu também uma declaração conjunta antiausteridade.

António Costa foi à Grécia com uma mensagem clara: “Nós estamos disponíveis, temos interesse e é com muito gosto que receberemos pessoas que queiram vir viver connosco”. As palavras do Primeiro-ministro, à saída do campo de refugiados de Eleonas, a escassos quilómetros de Atenas, onde ouviu dezenas de pedidos de esclarecimento sobre como chegar a Portugal. António Costa teve de entregar as explicações ao inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Paulo Conceição, que o acompanhava na comitiva.

A visita durou pouco mais de 40 minutos, mas deixou clara a falta de informação entre os migrantes ali estacionados. Até neste campo modelo, considerado um dos melhores que existem na Grécia e bem diferente de vários outros locais onde se acumulam, neste momento, mais de 50 mil pessoas.

Os testemunhos de várias mães com filhos ao colo emocionaram a ministra da Administração Interna, que também seguia na comitiva e, no final, o Primeiro-ministro deixou críticas à excessiva burocracia da legislação europeia.

A notícia de que Portugal pode acolher 1.250 refugiados no imediato, entre os 10 mil que podem chegar até meados de 2017, marcou o fim de um dia de agenda cheia, que tinha já incluído um encontro com o Presidente da República e com o homólogo grego. Da reunião com Alexis Tsipras saiu uma declaração conjunta que defende que a crise económica e a crise de refugiados colocam a Europa perante o seu maior teste. Sublinhando que “sem solidariedade, o projecto europeu facilmente de desintegrará”, o Primeiro-ministro português propõe-se encurtar os mais de 2.500 quilómetros que nos separam da Grécia.

Costa e Tsipras, em sintonia, disseram que os efeitos sociais do caminho seguido” só alimentam os radicalismos e as correntes de extrema-direita, que põem em causa os valores europeus”.

António Costa saiu de Atenas com redobrados elogios de Alexis Tsipras, que vê no novo executivo português um sinal de “esperança” para o futuro da Grécia na União Europeia. E um exemplo bem mais nobre, no que à crise de refugiados diz respeito, que o que tem visto de outros Estados-membros com maior dimensão.

Barroso em Lisboa acredita na capacidade europeia

O antigo presidente da Comissão Europeia acredita que a Europa vai conseguir resolver a crise dos refugiados. Durão passou esta semana por Lisboa, foi convidado pela Universidade Católica.

Os nacionalismos emergentes na Europa, a influência do Eurogrupo e, claro está, a crise dos refugiados, foram ideias-chave da intervenção de Barroso perante uma plateia repleta de alunos que têm um tema que inquieta mais que outros: Como é que a União Europeia vai conseguir resolver a crise dos refugiados?

Durão Barroso acredita que a Europa vai encontrar uma solução. O antigo presidente da Comissão Europeia diz que é preciso estar atento, controlar quem entra na europa, mas nunca recusar ajuda a quem vive situações tão dramáticas. De resto, Durão Barroso tem a certeza que a Europa tem capacidade para acolher todos os refugiados que estão nesta altura na Grécia.

Durão Barroso continua a acreditar nas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tal como estão, para garantir que os países da União europeia controlam as finanças públicas e as políticas orçamentais. Na semana em que António Costa se reuniu em Atenas com Alexis Tsipras, para defendem que Bruxelas tenha uma nova orientação anti-austeridade, Durão Barroso lembrou que “cada um pode pensar o que quiser, é preciso é convencer os outros Estados-membros”.

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