Senhorios não querem suportar manutenção de lojas históricas

A Associação Lisbonense de Proprietários admite recorrer ao Tribunal Europeu para contestar o congelamento de rendas de “lojas históricas” e de inquilinos de mais de 65 anos.

No fim-de-semana, numa entrevista ao "Diário de Notícias", o presidente da Câmara de Lisboa garantia o avanço do programa "Lojas com História", que visa ajudar à preservação de espaços comerciais da capital, e o grupo parlamentar do PS já confirmou, esta segunda-feira, à Renascença que a proposta de lei que visa dar cumprimento a uma norma inscrita nas Grandes Opções do Plano (GOP) será apresentada na Assembleia, na próxima sexta-feira.

"Os proprietários não estão dispostos a sustentar o inquilino que não tem condições para pagar uma renda que até serve de base para o Estado definir o IMI", argumenta o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Meneses Leitão, em declarações à Renascença.

Menezes Leitão acusa o PS de pretender "lançar um ónus gravíssimos sobre os proprietários", porque o articulado que quer ver aprovado prevê que "sempre que uma Assembleia Municipal decida que uma loja deve ser classificada como histórica, a renda fique fixada em valores irrisórios por dez anos".

"O presidente da Câmara de Lisboa já disse, numa entrevista, que há 300 lojas históricas na cidade", desabafa o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.

O dirigente critica, também, o PS pelo facto de pretender "castigar" os proprietários com o fim do regime transitório para inquilinos com mais de 65 anos, que recebem "um subsídio que cobre a diferença entra a renda e aquilo que podem pagar".

"Se o PS mantiver estas intenções, os tribunais e o tribunal europeu vai ter que se pronunciar", avisa Menezes Leitão.