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​PSD condena as condenações ao regime angolano

31 mar, 2016 - 13:52

PSD rejeita votos de PS e BE que condenam prisão de activistas angolanos.

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O PSD vai rejeitar esta quinta-feira os votos de PS e Bloco de Esquerda que condenam a aplicação de penas de prisão a activistas angolanos. Os sociais-democratas entendem que constituem uma “ingerência” na justiça angolana, anunciou o líder da bancada do PSD.

"Decidimos, com todas as opiniões a irem nesse sentido, votar logo à tarde contra os dois votos de condenação que o PS e o BE apresentaram relativamente a uma condenação de cidadãos angolanos, dos quais um é luso-angolano", declarou Luís Montenegro aos jornalistas, no final da reunião da bancada do PSD, no Parlamento.

Segundo Luís Montenegro, o PSD entende que os dois documentos que vão hoje a votos "fazem uma intromissão, uma ingerência numa decisão, concorde-se ou não se concorde com ela, de um órgão de soberania angolano" e vai votar contra por "razões de coerência".

"Entendemos que o princípio do respeito pelas decisões judiciais – e esta não é, de resto, uma decisão final, porque é passível de recurso – e o princípio do respeito pela separação de poderes deve estar presente nas nossas intervenções em todas as circunstâncias, e não umas vezes para um lado e outras vezes para outro, como fazem os partidos proponentes desses votos", afirmou.

A este propósito, deixou uma crítica directa ao BE: "É o mesmo partido que considera, por exemplo, a operação ‘Lava Jato’ no Brasil um golpe político".

Pela “estabilidade” nas relações Portugal-Angola

Por outro lado, Luís Montenegro argumentou que "é de todo o interesse do país, dos portugueses que residem e trabalham em Angola, das empresas que interagem com o território angolano, que haja estabilidade nas relações institucionais, diplomáticas entre os dois Estados e entre os respectivos órgãos de soberania".

O líder parlamentar do PSD considerou que "é compreensível que aqueles que, quando cidadãos, dirigentes, responsáveis por instituições angolanas se pronunciaram no passado sobre decisões judiciais ou diligências judiciais em Portugal, se prontificaram na altura a condená-las, façam agora o mesmo".

"São, portanto, razões mais do que suficientes para rejeitarmos os termos em que os votos são apresentados", defendeu.

Questionado se não estão em causa os direitos humanos, Luís Montenegro respondeu: "Isso é entrar na discussão do processo, coisa que nós não vamos fazer".

BE condena “perseguição”, PS fala em ataque ao Estado de Direito

No seu voto de condenação, o BE "condena a perseguição aos activistas políticos angolanos, repudia o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos e apela à sua libertação".

O PS, no seu voto de condenação, "lamenta a situação a que se assiste e que atenta contra os princípios elementares da democracia e dos Estados de Direito, fazendo votos para que ela seja corrigida".

Embaixador sobre prisão de activistas: "99% da população angolana não se interessa"
Embaixador sobre prisão de activistas: "99% da população angolana não se interessa"

Na segunda-feira, um tribunal de Luanda condenou a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efectiva 17 activistas angolanos – um dos quais, Luaty Beirão, é luso-angolano – que estavam desde 16 de Novembro a ser julgados por co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.

Os jovens activistas, detidos durante um encontro, a 20 de Junho de 2015, rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e declararam em tribunal que os encontros semanais que promoviam visavam discutir política e não promover qualquer acção violenta para derrubar o regime.

Os 17 activistas que foram condenados a prisão efectiva são:

  • o músico e engenheiro informático luso-angolano Luaty Beirão;
  • o estudante universitário Manuel Chivonde "Nito Alves";
  • o professor universitário Nuno Dala;
  • o jornalista e professor universitário Domingos da Cruz;
  • o professor primário Afonso "M'banza Hanza";
  • o professor do segundo ciclo José Hata;
  • o jornalista Sedrick de Carvalho;
  • o funcionário público Benedito Jeremias;
  • o cineasta Nélson Dibango;
  • o mecânico Fernando António Tomás;
  • o tenente da Força Aérea Osvaldo Caholo;
  • os estudantes Inocêncio de Brito, Albano Bingo Bingo, Arante Kivuvu e Hitler Tshikonde;
  • a estudante universitária Laurinda Gouveia;
  • a secretária Rosa Conde.
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  • candido manuel da co
    31 mar, 2016 wembley 18:10
    mas que estavam a espera..e veem eles sempre a bater na esquerda afinal defendem o fascismo..bandalhos e so do contra..
  • fanã
    31 mar, 2016 aveiro 16:07
    Este PSD mete nojo, alérgicos ao 25 Abril, ao tribunal Constitucional, a democracia, Salazarentos por excelência, não é de admirar a posição vergonhosa em relação a presos Políticos em Angola, Ditadura pura e dura que é !....... Estas criaturas que peçam asilo ao E. dos Santos, pois não fazem cá falta nenhuma !
  • António canavarro
    31 mar, 2016 Santarém 15:38
    Tenho simpatia pelo PSD, o que não me faz seu militante - nem dele nem do quer que seja. Nessa qualidade, e porque não sou nenhuma ovelha, estou em completo desacordo com a posição que os sociais democratas vão tomar em relação ás condenações ao regime angolano. A não ser que haja (nesta equação) algum "5º elemento" que me escape! Que o PCP vote contra compreende-se. E, diga-se, aceito. Ou seja: se eles dividam que a Coreia do Norte não seja uma democracia, o que pensarão eles do regime liderado pelo MPLA?
  • josoe
    31 mar, 2016 Mundo 15:36
    Acho, que esse deputados andam a brincar com coisas sérias, á sítios e métodos para se falar sobre este assunto, sou Português a trabalhar em Angola, e por ventura for incomodado pelas declarações dessa meia leca do Bloco, com toda a certeza que vamos ter alguns problemas
  • MarRevolto
    31 mar, 2016 Lisboa 15:31
    O PSD está entregue aos bichos...
  • Ah pois é!
    31 mar, 2016 Lisboa 15:26
    Mais uma vez, o PSD apoia um regime cleptocrático e déspota, a par do PCP!
  • Maria
    31 mar, 2016 Lisboa 15:23
    Não estava à espera desta do PSD! O Luaty Beirão e "companheiros" talvez não vão "apodrecer" na cadeia porque felizmente se tornaram famosos, mas eles e os muitos outros de quem "90% da população angolana não se interessa" (no que não acredito), sim que me preocupam.
  • Luis B.
    31 mar, 2016 Mirandela 15:20
    Como militante do PSD tenho de lamentar esta opção da direcção da bancada parlamentar do partido... esta opção que privilegia o estado de direito em detrimento dos direitos humanos, é uma opção vesga de quem não sabe valorizar o papel do centro direito na defesa dos cidadãos, independentemente do credo, orientação politica, sexual ou outra... A cambada de nabos que temos na bancada parlamentar, que ainda não acertaram uma no que diz respeito a assumirem-se como oposição maioritária ao governo da troika marxista... É lamentável que sejam os comunistas e bloquistas a pegarem na bandeira da defesa dos direitos humanos... Passo está muito mal assessorado....
  • CAMINHANTE
    31 mar, 2016 LISBOA 15:20
    Esta malta actual do PSD ainda consegue surpreender... ou perderam mesmo todo o decoro... os interesses pessoais devem ser mais que muitos... um PSD, que de social Democrata passou a Neo Liberal , num processo que se agudizou com a dupla Passos Portas, aparece agora preocupado em defender um Partido de génese marxista-leninista, o MPLA, que pratica o capitalismo puro e duro, mantendo a estrutura rígida dos bolcheviques, do culto da personalidade e da ditadura partidária... que maravilha... agora com apoio do PSD... por coerência . diz o Montenegro... qual coerência??? A dos interesses? Não existe mais nenhuma, por alta demagogia discursiva que utilizem...
  • Rui
    31 mar, 2016 Pt 15:12
    Não me admira. O Passos Coelho, se podesse, teria feito o mesmo cá em Portugal! Afinal, até a Constituíção da Républica lhe estorvava a governação!!!

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