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Função Pública

Regresso das 35 horas semanais vai desequilibrar contas públicas?

06 fev, 2016 - 13:53 • Marina Pimentel

O tema esteve em destaque na edição deste sábado do programa “Em Nome da Lei” da Renascença.

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PS não se compromete com data para regresso das 35 horas semanais
PS não se compromete com data para regresso das 35 horas semanais

O regresso do horário de 35 horas semanais para os funcionários públicos vai desequilibrar as contas públicas? O tema esteve em destaque na edição deste sábado do programa “Em Nome da Lei” da Renascença.

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro garante que não há nenhuma contradição com o facto de o programa do Governo apenas admitir a reposição das 35 horas de trabalho na Administração Pública na condição de não implicar aumento dos custos globais com pessoal.

Questionado se a promessa do Governo pode ficar sem efeito, o parlamentar do PS esclarece: “A medida não vai cair. O que não pode é haver um aumento dos custos globais”.

O projecto de lei do PS, bem como os do PCP, PEV e Bloco de Esquerda, contam com a oposição do PSD e do CDS.

O deputado social-democrata Pedro Roque lembra que, quando aumentou o horário da Função Pública para as 40 horas, o Governo de Passos Coelho previa poupar no primeiro ano 200 milhões de euros. Por isso, repor a medida vai implicar um custo idêntico.

O PSD opõe-se à medida, por entender que a situação económica do país não o permite. É preciso primeiro aumentar a produtividade e só depois pensar em reduzir horários de trabalho.

Pedro Roque, ex-secretário de Estado do Emprego, diz que a medida pode pôr em risco o equilíbrio das contas públicas.

Também o professor de Direito do Trabalho Luís Gonçalves da Silva não acredita que a redução do horário de trabalho na Função Pública possa ser neutra do ponto de vista orçamental.

Gonçalves da Silva lamenta que se legisle em Portugal sem qualquer estudo prévio. Adoptam-se medidas, sem se avaliar, com seriedade, quanto vão custar, lamenta.

O professor de Direito do Trabalho alerta que, além dos custos, a redução do horário de trabalho na Função Pública vai ter um efeito de contágio sobre o sector privado, o que levará a um aumento da contestação social, numa altura em que o país precisa sobretudo de consenso social.

Este argumento não convence o Bloco de Esquerda. O partido apresentou também um projecto de lei para reduzir o horário dos funcionários públicos, qualquer que seja o vinculo contratual que tenham com o Estado, sublinha a deputada Joana Mortágua.

A deputada do Bloco de Esquerda diz que a actual carga horária dos trabalhadores portugueses é excessiva, porque às oito horas de trabalho é preciso juntar o tempo passado nos transportes. Sobra pouco tempo para a família, frisa.

Redução de horário, para quando?

O grupo parlamentar do PS não se compromete com uma data para o regresso do horário das 35 horas semanais para a Função Pública.

O projecto de lei do PS tem prazos que atirariam a concretização da medida pelo menos para Outubro, mas o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro diz que a redução da carga horária dos trabalhadores do Estado acontecerá com a maior brevidade possível. O que equivale a dizer: logo que as Finanças terminem a avaliação aos custos da medida.

“Neste momento, o que o Governo está a fazer é um levantamento exaustivo da situação relativa ao trabalho suplementar na Administração Pública e um levantamento dos custos globais por sector, em especial, nos hospitais e na Saúde, identificado como um sector mais sensível em relação a esta matéria. Existe um trabalho de levantamento que será concluído com a maior brevidade possível.”

Já depois da gravação do "Em Nome da Lei" desta semana, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que as 35 horas entram em vigor a 1 de Julho, contrariando o ministro das Finanças, Mário Centeno, que em declarações ao "Expresso" disse não poder responder se a redução do horário avança este ano. A medida, de resto, não está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2016.

[notícia actualizada às 10h16, de 7 de Fevereiro]

Comentários
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  • Macedo
    11 fev, 2016 PORTO 19:56
    que façam horários justos só porque não faço noites fevereiro tem 29 dias tenho que trabalhar 24 dias trabalho junto com fps mas não sou como eles tenho outro estatuto se tivesse o estatuto deles não seria assim que haja justiça para todos
  • Pinto
    08 fev, 2016 Porto 14:31
    Para que todo o funcionário publico tenha mais regalias, mais direitos e mais dinheiro, alguém tem de ter tudo isto a menos, claro, são aqueles que produzem, têm salários de miséria, não têm voz e têm sido atropelados com leis laborais, roçando quase a escravatura.
  • Miguel
    07 fev, 2016 Lisboa 19:31
    Não concordo ou era para todos ou então mas valia estarem quietos, estas medidas são sempre para caçar votos é urgente igualar o publico do privado especialmente em direitos laborais como nesta questão do horário de trabalho e depois destas alterações se houver uma alteração de governo ao fim do ano estamos completamente tramados.
  • rosnda
    07 fev, 2016 palmela 13:20
    Os funcionaros publicos so podem trabalhar 35 horas porque so eles e que tem dores nas costas!
  • Manuel Sousa Simoes
    07 fev, 2016 Botão 11:57
    Não quero fazer comentário algum. Só gostava que alguém me explicasse porque é que os trabalhadores do sector público só devem trabalhar 35 horas e os do sector privado 40 horas? Assim porque é que se podem reformar mais cedo cinco anos e trabalhar menos dez anos que os do sector privado. Expliquem por favor porque eu não compreendo.
  • Magalhães
    07 fev, 2016 Caldas de Abanique 11:14
    35 horas para todos (publico e privado) já! Não foi por terem aumentado em mais 5 horas semanais (para as 40) o horário de trabalho que o País ganhou mais riqueza, competitividade, paz social, etc, antes pelo contrário! Mais, uma vez que não querem aumentar os ordenados para o justo valor (para isso dizem não haver dinheiro!) então há que pagar/compensar os trabalhadores de outra forma, com tempo, folgas, descanso, e aí sim tenho a certeza que andarão todos (ou quase) mais contentes, em paz de espirito, e a produtividade será maior. Os senhores patrões (já ricos) não podem querer tudo para eles, é uma questão de justiça!
  • Pinto
    07 fev, 2016 Porto 10:49
    Isto até tem piada. Mais de metade da função publica nunca saiu das 35 horas. Faz-me lembrar a redução que o anterior governo fez das horas extras para metade, a maior parte das empresas não faz descontos das horas extras, pagam estas como ajudas de custo, em dinheiro vivo por baixo da mesa e com outras artimanhas para que as horas extras não entrem para descontos. Este país é uma ilusão, já venderam quase tudo, pouco resta quem faz as leis deve viver noutra realidade.
  • APereira
    06 fev, 2016 Lis 18:09
    Esta medida foi a maior asneira de Miterrand hà bem anos . Ainda agora os governos franceses não sabem como saír dela mas sabem o custo para a competitividade do país. E a fraca competitividade é o ponto fraco de Portugal para atraír investimento. Mas os partidos de esquerda sabem que um país pobre em crise permanente é uma garantia de taxos para as elites deles. E esta a perversão da "democracia"; para eles, quanto pior melhor !
  • Cyber
    06 fev, 2016 Lisboa 17:52
    Onde pára o artolas da UGT que disse que o governos tinha dado bons sinais para implementar a medida o mais breve possível?
  • Eu
    06 fev, 2016 ?« 17:30
    Vamos lá ver se nos entendemos; uma coisa são direitos, outra são privilégios!

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