OE 2016: Governo põe as baixas fraudulentas na mira para poupar 60 milhões

O Governo português comprometeu-se com a Comissão Europeia a reduzir 60 milhões de euros em gastos com subsídios de doença, através do reforço das juntas médicas no combate às baixas fraudulentas, segundo o Ministério das Finanças.

De acordo com uma carta enviada a Bruxelas no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, “o Governo procederá a um reforço do procedimento dos serviços de verificação de incapacidade, estimando uma redução dos gastos em 60 milhões de euros”.

O documento refere que entre 2013 e 2015 os gastos com subsídios de doença aumentaram aproximadamente 65 milhões de euros, o que é justificado pela diminuição das verificações de incapacidade.

“Nos últimos anos, observámos um aumento das despesas com baixas médicas justificadas grandemente pela diminuição do número de beneficiários que foram chamados as juntas médicas”, afirma a carta.

O Governo considera que “a forma mais eficaz de detecção de fraudes na prestação social desta natureza é através de uma chamada para participar de uma junta médica, que verifica a alegação de elegibilidade das prestações de doença nos primeiros 30 dias”.