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Notícia Renascença

Governo não compensa professores contratados impedidos de dar aulas por causa da PACC

02 fev, 2016 - 18:27 • Fátima Casanova

Esta era uma exigência dos sindicatos, depois de o Parlamento ter acabado com a prova, em Dezembro.

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O Ministério da Educação não vai compensar os professores contratados que foram impedidos de dar aulas desde 2013 devido à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).

Em causa estariam os docentes que chumbaram ou faltaram à PACC e que, por isso, ficaram excluídos das listagens de contratação.

À Renascença, fonte oficial do gabinete do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse que era impossível reconstituir a situação profissional desses professores para poderem ser compensados.

A mesma fonte explicou que não é possível saber com segurança o resultado hipotético de um concurso em que não participaram. Por isso, não vai haver compensação pelos danos sofridos.

Já quanto às despesas efectuadas no âmbito da realização da PACC, o Ministério da Educação garante que vai ressarcir os professores.

Prevista na lei desde 2007, a PACC foi aplicada pelo anterior ministro da Educação Nuno Crato em 2013 e 2014.

Em Outubro do ano passado, foi considerada inconstitucional e, a 11 de Dezembro, foi revogada no Parlamento com os votos dos partidos de esquerda.

Essa decisão levou os sindicatos a pedirem que fosse reconstituída a carreira dos docentes que foram excluídos das listas de colocação, por causa da prova.

Comentários
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  • Petervlg
    03 fev, 2016 Trofa 12:18
    Não tem nada dar subsídios, são pessoas que reprovaram na prova ou não compareceram, não tem qualidade para ensinar

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