02 fev, 2016 - 18:27 • Fátima Casanova
O Ministério da Educação não vai compensar os professores contratados que foram impedidos de dar aulas desde 2013 devido à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).
Em causa estariam os docentes que chumbaram ou faltaram à PACC e que, por isso, ficaram excluídos das listagens de contratação.
À Renascença, fonte oficial do gabinete do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse que era impossível reconstituir a situação profissional desses professores para poderem ser compensados.
A mesma fonte explicou que não é possível saber com segurança o resultado hipotético de um concurso em que não participaram. Por isso, não vai haver compensação pelos danos sofridos.
Já quanto às despesas efectuadas no âmbito da realização da PACC, o Ministério da Educação garante que vai ressarcir os professores.
Prevista na lei desde 2007, a PACC foi aplicada pelo anterior ministro da Educação Nuno Crato em 2013 e 2014.
Em Outubro do ano passado, foi considerada inconstitucional e, a 11 de Dezembro, foi revogada no Parlamento com os votos dos partidos de esquerda.
Essa decisão levou os sindicatos a pedirem que fosse reconstituída a carreira dos docentes que foram excluídos das listas de colocação, por causa da prova.